Perante as constantes noticias e os Acordãos que têm sido tornados públicos, verifica-se que o que está mal no caso de um crime de violência doméstica é a Legislação, que não é revista há muito, pois falo por conhecimento de causa. O meu pai há 30 a... Saber Mais

O controlo democrático que existe sobre a Justiça em Portugal é minoritário, indirecto e incapaz uma vez que se exerce através do Conselho Plenário do Conselho Superior de Justiça que é constituído por todos os Membros do Conselho Superior da Magist... Saber Mais

APELO: Assine esta petição com o seu nome ( Primeiro e Último ) e com o seu número de cartão de identificação — Esta é a única forma de conseguir validar a petição nos serviços de participação pública e cidadania. Obrigado À luz das informações e... Saber Mais

Anualmente, o Governo procede à atualização da Retribuição Mínima Garantida (RMG) para a Função Pública, sendo que em janeiro de 2019 foi atualizada para 635,07 €. Ora, verifica-se que apesar de se tratar de uma medida planeada que interfere diretam... Saber Mais

Assina e partilha no Facebook! O governo está a roubar os trabalhadores do privado no salário mínimo e no horário de trabalho... - trabalhadores do privado: 600 € mês. … (e 40 horas semana). - funcionários públicos: 635 € mês, de salário ... Saber Mais

PROPOSTA DE LEI DE BASES DA SAÚDE Exposição de Motivos O Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de janeiro de 2018, criou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, que teve como mandato apresentar um projeto de articulado de uma nova Lei de Bas... Saber Mais

Os prazos para aprovação de projectos de urbanização e edificação, constantes do Decreto-Lei 555/99, com as alterações vigentes, são sistematicamente ultrapassados pela maioria das câmaras municipais do nosso País. O atraso na aprovação destes proj... Saber Mais

Violência doméstica / violência no namoro Basta de silenciar e culpabilizar as vítimas, basta de dar desculpas aos criminosos, de os ilibar e deixar com penas suspensas. Basta de pagamento de multas, medidas de afastamento e sair ilibados! Aplica... Saber Mais

A Universidade Católica fatura mais de 65 milhões de euros por ano e não paga impostos. A universidade cobra propinas à semelhança das outras universidades particulares, mas é a única que tem uma isenção fiscal atribuída por decreto-lei. Esta ... Saber Mais

Os funcionários administrativos da Administração Pública devem ter o mesmo vencimento, deve haver uma única tabela remuneratória comum aos vários Ministérios. Os funcionários administrativos quando ingressam nos vários serviços (ex: Ministério das F... Saber Mais