O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e gara... Saber Mais

Eu tenho a minha filha que esta a fazer um aninho de vida institucionalizada e nao aguento mais a dor de viver assim pois sou um Pai presente e a minha vida se resume a minha filha ela ja apareceu pizada a Mae diz nao querer saber dela e eu estou se... Saber Mais

Esta petição visa recolher assinaturas para que a assembleia da república diligencie no sentido de Rui Pinto denunciante dos mediáticos casos "Luanda Leaks" e "Football Leaks" seja colocado em liberdade e sob protecção policial com a maior brevidade... Saber Mais

Venho por este meio solicitar ajuda para reaver os meus 5 filhos, que foram para adopção desde Fevereiro de 2019;foi me retirados por questões de sermos uma família numerosa, relatórios falsos pelas técnicas da segurança social, cpsj , .sempre estiv... Saber Mais

Porque não pode alguém viver num espaço com licenciamento de serviços, comércio e afins? Se existem actividades económicas a exercer trabalhos de escritório criados em espaços com licenciamento habitacional. Porque somos todos obrigados a viver... Saber Mais

(for English, please scroll down) "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em qualquer lugar. Somos todos parte de uma rede inescapável de mutualidade. Aquilo que afecta um indivíduo directamente, afecta todos indirectamente.” — Ma... Saber Mais

Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelência, Ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 52° , da Constituição da República Portuguesa e Lei n° 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Lei n°6/93, de 1 de... Saber Mais

Tribunal tira seis anos de cadeia a pais que abusavam da filha de 3 anos. . Casal fora condenado a 13 anos de prisão por abusar da própria filha, mas o tribunal da relação de Évora decidiu reduzi... Saber Mais

Menina de 3 anos abusada sexualmente pelos pais. “A menina era abusada pelo pai de 38 anos enquanto a mãe de 27 anos a obrigava a abrir as pernas” “Foi descoberto porque a menina perdeu controle dos músculos da vagina e do anus” “A pena de 13 ano... Saber Mais

Ao Exmo. Senhor Presidente da República Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Exmo. Senhor Primeiro Ministro Dr. António Costa Exmos. Senhores Ministros e Deputados da Assembleia da República E a todos os partidos políticos com assento parlamentar O... Saber Mais