Aumento da idade máxima de candidatura para as Forças de Segurança e Forças Armadas
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Senhor Primeiro Ministro; Ministro da Administração Interna; Ministro da Defesa Nacional
Ex.mos Senhores,
Esta petição tem o objectivo de levar o assunto “Aumento da idade máxima de candidatura para as Forças de Segurança e Forças Armadas” a discussão em Parlamento, uma vez mais.
Este tema já foi levantado em anos anteriores e não teve desenvolvimentos pelo que, tentamos, uma vez mais, que seja debatido e alterada a legislação que define os limites cronológicos para a admissão. Tal como eu, milhares de jovens sentem-se impotentes ao perceber que, aos 28 anos, somos velhos para integrar as Forças de Segurança e Forças Armadas.
A nosso ver, o aumento da idade máxima de candidatura acrescentaria uma melhoria no momento de selecção dos profissionais e abriria portas para jovens que estão decididos a envergar por esse caminho, mas que, infelizmente, devido às imposições de idade limite, de 28 anos, não o podem fazer.
Estamos convictos que o aumento da idade máxima de candidatura acrescentaria uma melhoria no momento de selecção dos profissionais e abriria portas para jovens que estão decididos a envergar por uma carreira militar/ policial, mas que infelizmente, devido às imposições de idade limite de 24(militar) e 27 (Policial) anos, não o podem fazer.
Acreditamos que devem ser as instituições a estabelecer as condições de acesso mais adequadas para os candidatos, mas a idade estabelecida não devia ser um móbil para impedir a entrada. Com a idade da reforma a aumentar, faz todo o sentido haver um escrutínio sobre este tema.
Vejamos exemplos de outros países relativamente a este tema:
• Estados Unidos da América e Inglaterra: não existe restrição de idade para a candidatura às Forças de Segurança;
• França: os candidatos podem concorrer às Forças de Segurança se tiverem entre os 17 e os 35 anos;
• Japão: candidatos têm que ter entre os 17 anos (entrando na escola prática)/ 21(quando alcançam a maioridade) e 30 anos para concorrer às Forças de Segurança;
Nestes países as idades limite de admissão variam, mas nenhum detém um limite tão baixo como o de Portugal que termina nos 26/27 anos de idade.
Propomos um aumento nas idades limite de candidatura para as Forças de Segurança (PSP, GNR, GUARDA PRISIONAL e POLÍCIA MARÍTIMA) para 33 anos.
Pegando novamente no exemplo Norte Americano, para as Forças Armadas, os MARINES (que são as forças mais conhecidas no mundo), tem um limite de idade de 28 anos. São mais 4 anos que os nossos Fuzileiros.
Por isso propomos também para as nossas Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea) um limite máximo de idade para candidatura de 30 anos.
Jovens Portugueses que ultrapassem os 28 anos não podem ser considerados "velhos" para se candidatarem, é um princípio que consideramos injusto e desadequado para as necessidades actuais. As fases de selecção têm o dever de apurar se o/a candidato/a está apto/a para o exercício das funções, independentemente da sua idade.
O nosso país está a ficar envelhecido e necessitamos de melhores e mais efectivos nesta área. Com o aumento das idades, certamente haverá mais inscrições e, consequentemente, formar melhores profissionais. Esta alteração pode ser fundamental para a vida de muitos Portugueses, criando oportunidades de carreira e, mais importante ainda, formando melhores profissionais para a defesa e segurança de todos nós Portugueses.
