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Posição dos Advogados Estagiários no que concerne o Comunicado - COVID 19 Diligências Adotadas pela Ordem dos Advogados, manifestando-se contra o Parágrafo 4. que concerne os Advogados Estagiários de Segunda Fase do Curso de 2018.
"No seguimento ...
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Devido ao plano de contingência da Direção Geral de Saúde de modo a evitar a propagação do COVID-19, os trabalhadores independentes têm, por tempo indeterminado, as suas atividades suspensas e/ou canceladas nas mais diversas tipologias de trabalhos,...
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Tendo em conta a declaração de pandemia da OMS, seguida dos despachos legais e ministeriais sobre o COVID19, plano de contingência nos tribunais e nos demais organismos públicos.
Tendo em Conta também e existindo diminuição e suspensão de serviços...
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Para: Juristas, Agentes de Execução; todos os Cidadãos
REIVINDICAÇÕES DA JUSTIÇA: DÍVIDAS E COBRANÇAS
Acabar com a Corrupção
Nos últimos anos, agravados pela crise, temos assistido a um aumento do endividamento, ao proliferar de ações executi...
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Somos toda uma população, que vos elegeu e outros.
Não queremos que nos seja retirada qualidade de vida.
Não se pode aceitar que os srs nos vendam a uma empresa que vai trazer muito mais despesas às famílias do interior.
Os srs governantes, sab...
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A Portaria n. 390/2019 procede à quarta alteração da Portaria n. 224/2015 no sentido de impor acrescidas restrições à prescrição médica manual.
Os médicos e os médicos dentistas, pese embora reconheçam algumas potencialidades no recurso à prescr...
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A eutanásia é uma matéria que tem sido alvo de grande discussão política nos últimos anos e parece que, este ano, realmente podemos observar algum avanço. A despenalização da eutanásia, em determinados casos e esgotadas todas as vias possíveis, faz ...
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A Lei n.?º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, veio regulamentar o direito de iniciativa legislativa previsto no ar...
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A Lei n.?º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, veio regulamentar o direito de iniciativa legislativa previsto no ar...
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Venho por este meio fazer a petição para a assembleia da República por uma lei para as rendas mais baixas pois o que pedem ultrapassa o ordenado, querendo também mais condições de ordenado preços mais baixos para alimentação luz água Os bens essenci...
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