Quem circula pelas ruas de Aveiro, todos os dias vê dezenas de carros estacionados em locais proibidos e que o fazem de forma impune. Estes carros estacionam em cima de passeios e passadeiras, em paragens de autocarros, em locais com linhas amarelas... Saber Mais

Venho desta forma solicitar a reinstituição de um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, privado e cooperativo em regime de monodocência. Que seja criada uma lei q... Saber Mais

A lei que define as 35h como periodo normal de trabalho na função pública foi publicada em DR entrando em vigor a 1-7-2018.Foram incluídos os profissionais de saúde vinculados por CIT mas excluídos os médicos do SNS em regime de 40h semanais. Contud... Saber Mais

A Lei do Associativismo tem que começar por abranger todas as associações, sejam elas com ou sem fins lucrativos, adaptando a mesma ás leis do país. Por isso mesmo, os subscritores desta petição apelam que a Assembleia da República altere a Lei d... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmas. Senhoras Deputadas, Exmos. Senhores Deputados, Excelências, Respeitando o direito constitucional dos partidos políticos à sua propaganda, considero que existe um constante abuso do ... Saber Mais

Exmos Sr Presidente da Assembleia da República e Exmos Srs Deputados, Através do Dec/Lei 249/2009 de 23 de Setembro, criou o XVIII Governo Constitucional, pelo seu primeiro ministro José Sócrates, o estatuto de Residente Não Habitual. Uma das ... Saber Mais

Todos aqueles que assinarem esta petição concordam que o Aborto (interrupção voluntária da gravidez) deixe de ser financiado pelo dinheiro dos contribuintes portugueses e passe a ser suportado unicamente por quem o solicita. Será enviada uma cart... Saber Mais

Com a recente publicação do Decreto-Lei n.º 86/2019 de 2 de Julho, em que extingue as categorias dos bombeiros municipais: A carreira de bombeiro municipal desenvolve-se pelas mesmas categorias que a carreira de bombeiro sapador. Os bombeiros muni... Saber Mais

É discriminatório o método de cálculo do ISV para veículos importados após 2007 e fabricados antes de 2008 utilizando os critérios aplicados aos veículos actuais, em Portugal. Sugere-se que o cálculo do ISV seja revisto tendo em conta apenas a cili... Saber Mais

Vivendo os cidadãos portugueses num estado de direito e de liberdade de expressão, deverá haver isenção na transmissão de informação e respeito pela presunção de inocência por parte dos jornalistas. A profissão de jornalismo deveria exigir um elevad... Saber Mais