PETIÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL
Para: ASSEMBLEIA NACIONAL DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
PETIÇÃO PÚBLICA
PARA A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL A 12 DE MAIO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e Senhores Deputados da Nação:
Nos últimos anos, temos assistido a um aumento virtiginoso de denúncias de casos de violência sexual em São Tomé e Príncipe: crianças de todas as idades são abusadas por adultos próximos e desconhecidos, senhoras são assaltadas e violadas, adolescentes sofrem assédio sexual na escola e na rua, entre muitos outros casos de crimes sexuais têm sido cometidos contra crianças, adolescentes e senhoras.
A ocorrência de grande parte deste crime no seio intrafamiliar e a falta de uma política nacional de prevenção e combate a este crime, entre outros factores, têm-se revelado grandes entraves ao combate efectivo à violência sexual no país.
Assim, com o objectivo de que seja instituído um dia para a mobilização, sensibilização e reflexão para o desenvolvimento e implementação de medidas para a prevenção e combate à violência sexual e, ao abrigo do artigo 60º da Constituição da República e da Lei 1/2007, Lei do Exercício do Direito de Petição, os subscritores desta Petição, as ONG's SOS Mulher, Mamã Catxina, Galo Cantá, AJURT, Juventude da ASPF, Juventude da Santa Casa da Misericórdia, a Mocidade para Cristo e o Movimento Sacapulir e cidadãos nacionais residentos no país e na diáspora bem como cidadãos estrangeiros residentes no país, vêm propor à Casa Parlamentar Santomense, a instituição do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, e a data proposta é 12 de maio. A 12 de Maio de 2015 na cidade da Trindade, uma senhora e duas das suas filhas foram assassinadas a catanadas pelo seu então companheiro, depois desta o ter denunciado por abusar sexualmente de uma das enteadas. Porque este crime motivado pela denúncia de um crime sexual chocou a sociedade, esta data mostra-se ideal para a luta que devemos travar como sociedade contra a violência sexual.
Para que crimes bárbaros como este que ocorreu a 12 de Maio de 2015 motivado por um crime sexual nunca mais aconteça no nosso país, para que as nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente que lhes proporcione saúde e segurança, para que as mulheres santomenses deixem de sofrer violações e assédio sexual, os subscritores desta Petição rogam aos representantes do povo na Assembleia Nacional que instituam o dia 12 de Maio como o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.
