A Portaria n. 390/2019 procede à quarta alteração da Portaria n. 224/2015 no sentido de impor acrescidas restrições à prescrição médica manual. Os médicos e os médicos dentistas, pese embora reconheçam algumas potencialidades no recurso à prescr... Saber Mais

A eutanásia é uma matéria que tem sido alvo de grande discussão política nos últimos anos e parece que, este ano, realmente podemos observar algum avanço. A despenalização da eutanásia, em determinados casos e esgotadas todas as vias possíveis, faz ... Saber Mais

A Lei n.?º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, veio regulamentar o direito de iniciativa legislativa previsto no ar... Saber Mais

A Lei n.?º 17/2003, de 4 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho, Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto, e Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, veio regulamentar o direito de iniciativa legislativa previsto no ar... Saber Mais

Venho por este meio fazer a petição para a assembleia da República por uma lei para as rendas mais baixas pois o que pedem ultrapassa o ordenado, querendo também mais condições de ordenado preços mais baixos para alimentação luz água Os bens essenci... Saber Mais

Pela realização de um REFERENDO sobre a CONSTRUÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO CIVIL COMPLEMENTAR NA BASE AÉREA N.º 6, NO MONTIJO. O Aeroporto do Montijo, para além das questões ambientais que todos concordamos, só por si, deveriam ser suficientes para af... Saber Mais

A cada ano que passa o poder de compra dos portugueses vai diminuindo porque os salários não são atualizados pelo menos ao nivel da inflação. Esta petição vai servir para abrir debate na AR, de maneira a que seja criada uma lei que obrigue as emp... Saber Mais

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e gara... Saber Mais

Eu tenho a minha filha que esta a fazer um aninho de vida institucionalizada e nao aguento mais a dor de viver assim pois sou um Pai presente e a minha vida se resume a minha filha ela ja apareceu pizada a Mae diz nao querer saber dela e eu estou se... Saber Mais

Esta petição visa recolher assinaturas para que a assembleia da república diligencie no sentido de Rui Pinto denunciante dos mediáticos casos "Luanda Leaks" e "Football Leaks" seja colocado em liberdade e sob protecção policial com a maior brevidade... Saber Mais