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Pela revisão do atual modelo de Passaporte

Para: Conselho de Ministros, Ministério da Administração Interna, Assembleia da República

Caros Srs Ministros da República Portuguesa, caros Srs Deputados.

Venho aqui deixar um pedido para a revisão do atual formato do Passaporte Português visando algumas alterações, as quais passarei a nomear mais em baixo.

Antes, no entanto, gostaria de apresentar as razões deste pedido. Como é sabido o Reino Unido deixou a União Europeia. Com esta saída novas regras foram implementadas em relação aos imigrantes europeus a viver no Reino Unido, nomeadamente o novo "Estatuto de Imigrante Estabelecido". Este novo estatuto é atribuído mediante a apresentação de um documento de identificação, entre outros requisitos, que tanto poderia ser o Cartão de Cidadão ou o Passaporte.

Usar o Cartão de Cidadão ou o Passaporte tem vantagens ou desvantagens. Uma das vantagens de usar o Cartão de Cidadão é o facto de que o número de identificação civil não muda aquando da renovação, pelo que não haverá a necessidade de comunicar a renovação do mesmo as autoridades Britânicas em relação a este novo estatuto.

No entanto a saída do Reino Unido da União Europeia trás também outras regras em relação as fronteiras. Uma dessas novas regras, aliás já publicada pelo Governo Britânico, prevê que o Cartão de Cidadão deixe de ser válido para entrar no Reino Unido. Sendo assim os emigrantes serão obrigados a mudar o estatuto para o Passaporte. E é neste sentido que passo agora a sugerir algumas alterações ao modelo actual do Passaporte.

1- Aumento do prazo de validade dos correntes 5 anos para 10 anos, aliás como acontece atualmente com o Cartão de Cidadão. Isto reduziria a necessidade de atualizar o novo estatuto de imigrantes no Reino Unido de 5 em 5 anos. Também ajudaria as autoridades portuguesas responsáveis, atualmente, pela emissão dos Passaportes aliviando os serviços que certamente irão ver um aumento dos pedidos de Passaporte devido a necessidade de ter Passaporte para entrar no Reino Unido.

2- Manutenção do número de Passaporte. Actualmente ao renovar o Passaporte é atribuído um novo número. Sugeria que este número fosse mantido indefinidamente, mais uma vez para reduzir a necessidade se atualizar o número no sistema Britânico acima mencionado mas também evitaria o problema onde um cidadão Português faz a renovação do Passaporte em Portugal, fazendo assim com que no regresso ao Reino Unido a entrada na fronteira seja feita com um documento com um novo número não permitindo assim às autoridades Britânicas a correta validação do "Estatuto de Imigrante Estabelecido".

3- A clarificação em relação a entrega do Passaporte atual do cidadão na ocasião da renovação do mesmo. Sugiro assim que isto seja clarificado mas também que seja permitido o cidadão manter o passaporte que ainda não tenha caducado para que mesmo Cidadão possa re-entrar no Reino Unido ainda com o Passaporte registado no sistema Britânico para que possa fazer a atualização do número de documento uma vez já em território Britânico. Sugiro também, dentro deste mesmo assunto, que seja permitida a renovação do Passaporte quando este mesmo ainda tenha ate 6 meses de validade.

Agradeço desde já o tempo disponibilizado para apreciação desta Petição.

Pedro Evaristo Ferreira Campos



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