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PELO DIREITO AO TRABALHO

Para: Direção Geral de Saúde, Ministério da Saúde

De acordo com o artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, serve a presente petição para solicitar a V. Exª. o cumprimento do disposto no artigo 58º da mesma Constituição, o direito ao trabalho.
Neste momento existem cerca de quatro mil profissionais, Delegados de Informação Médica, impedidos de realizar de forma digna e adequada a sua função, estando os seus postos de trabalho em risco.
Assistimos, nas últimas décadas, a uma diminuição da mortalidade infantil, a um aumento significativo da esperança média de vida e da qualidade de vida dos cidadãos portugueses. Consideramos que a Indústria Farmacêutica teve, e tem, um papel crucial na melhoria dos parâmetros acima referidos, do qual o Delegado de Informação Médica é uma engrenagem fundamental. Servimos de veículo de informação entre a Inovação em Saúde, proporcionada pela Investigação e Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica, e os Profissionais de Saúde. Visitamos Médicos, Enfermeiros, Técnicos Superiores de Saúde, a quem facultamos informação e formação sobre medicamentos e dispositivos médicos, inclusivé patologias que os mesmos profissionais observam e tratam diariamente.
Tendo em conta que neste momento muitos contactos médico/doente são realizados por telefone, ainda mais premente se torna a necessidade dos médicos disporem atempadamente de toda a informação acerca das ferramentas terapêuticas, ao seu dispor e dos doentes, para um tratamento o mais eficiente possível.
O estado de calamidade terminou a 1 de Julho. Pudemos constatar que as Entidades competentes criaram orientações para que os profissionais das mais diversas áreas pudessem retomar a sua actividade profissional e não houve uma única Entidade que tivesse em conta a nossa situação e orientasse a retoma da Informação Médica.
O que pedimos?
Que o Ministério da Saúde elabore um plano que nos permita retomar a visita presencial às Unidades de Saúde.
Da mesma forma que outros serviços fundamentais são prestados por Empresas externas às Unidades de Saúde, a Informação Médica também deveria poder exercer a sua actividade.
Acreditamos que, devidamente protegidos com máscara e uso de desinfectante alcoólico, podemos prestar esse serviço com toda a segurança, para nós e para os nossos interlocutores.
Esta Petição dará uma percepção dos que, directa ou indirectamente, se vêm profundamente afectados pelo simples facto de ausência de regras de acesso ao nosso local de trabalho.
Confiantes de que o nosso pedido merecerá a V. melhor atenção, subscrevemo-nos atenciosamente.



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Esta petição foi criada em 22 setembro 2020
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