Travar as execuções fiscais de bancos resgatados e investigados por fraude e corrupção

Caros cidadãos, da Assembleia da República, do Palácio de Belém e de São Bento, líderes partidários, deputados e "comuns".

Estamos a passar momentos difíceis de pandemia e crise económica, mas a história da crise económica já vem de há muitos anos.

Já assistimos a um pouco de tudo, no século XX e XI.

Quando a crise bateu forte e feio em Portugal, todos ficámos a saber o que até então só alguns mais atentos ou mais letrados no tema sabiam: que a crise foi provocada por um colapso de um sistema financeiro cruel.

Fomos vítimas da Troika com a sua austeridade contra-producente, vimos os fundos de resgate serem atribuídos, na sua maioria, às instituições bancárias, desde logo responsáveis pelo colapso da economia.

Todos os dias, lemos e ouvimos notícias chocantes sobre corrupção e roubo dos responsáveis pelos bancos que foram resgatados. Ouvimos e lemos sobre o que fazem, mas não ouvimos e lemos sobre o que se faz para travá-los de continuar a fazer o que fazem e sobre ressarcir todos nós, contribuintes, que passámos por tantas dificuldades por causa das instituições bancárias um pouco por todo o mundo.

Todos os dias, lemos e ouvimos notícias de perdão da dívida a clubes desportivos, figuras públicas e empresários, mas não lemos nem ouvimos notícias de perdão da dívida do comum cidadão, que deve infinitamente menos do que os supracitados beneficiários de perdão da dívida.

Não venho instar a que "rolem cabeças". Não venho instar a que se suspendam dívidas que possamos ter para com os bancos. Venho instar ao seguinte:

1. Sobretudo agora, em tempos de pandemia, que se suspendam todos os processos de execução e penhoras por parte dos bancos, Finanças e SS ao cidadão. Não vamos resolver nada com Lay-offs, trabalho remoto ou o que seja, se as pessoas, no meio deste caos, ainda tiverem de pagar dívidas astronómicas, sob pena de irem para a rua ou ficarem sem comer.

2. Imploro, encarecidamente, a que suspendam TODOS os processos de penhora e execução de casas de residência permanente, ou que sejam o único bem de um cidadão, por dívidas aos bancos que foram resgatados por nós, contribuintes ou por fundos de resgate que, em vez de serem canalizados para a saúde ou outros serviços essenciais, foram canalizados para instituições bancárias que estão, neste momento, a ser investigadas por fraude e corrupção, entre tantas outras coisas.

3. A que suspendam esses processos executivos, não a que se extingam. Peço que se analisem todos os casos, porque muitos deles implicam negociatas e acordos obscuros, que o comum cidadão não entende.

4. A que permitam o pagamento das dívidas que se verifiquem válidas de acordo com as possibilidades de cada cidadão devedor. Ou seja, a que o cidadão não se veja impedido de pagar uma dívida porque só lhe dão a hipótese de pagá-la num determinado prazo de tempo, o que faz com que a prestação mensal seja demasiado pesada e, portanto, dê ao banco o direito de penhorar a casa/o bem.

Peço a que se juntem a mim para parar esta loucura. Não podemos deixar que nos ofusquem com notícias constantes sobre a pandemia, futebol ou diferendos sobre que eventos públicos podem ou não ser realizados, para que ninguém se dê conta do que se vai passando no pano de fundo, e que é a ruína do comum cidadão que trabalha e produz, que está na base que sustenta a sociedade e o país.

Obrigada a todos.

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