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Para a Dignificação do Trabalho da Estiva

Para: Exmo. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Exmo. Primeiro-Ministro, António Costa, Exmo. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos e Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Vêm os Cidadãos da Republica Portuguesa aqui Identificados Assinantes, nos
termos da Constituição Portuguesa, exercer o seu direito de petição com vista
á promoção de alterações legislativas tendo por objectivo a dignificação da
profissão de Estivador.

I
Os estivadores são sem dúvida, uma das forças que faz movimentar o país e a
sua economia. A recente pandemia é uma prova de que também nós Estivadores,
podemos de alguma forma, ser considerados trabalhadores da linha da frente, porque
mantivemos sempre os terminais portuários em funcionamento.
Temos consciência de que nos últimos anos, tem havido uma campanha e
clara tentativa de diminuir e desvalorizar uma profissão de enorme importância,
como se a mesma pudesse ser desempenhada por uma pessoa qualquer, sem
experiência, a qual só se obtém ao longo dos anos, e não de forma
instantânea.
É por todos estes motivos e muitos mais, que é absolutamente necessário
dignificar a profissão, as suas condições, a respectiva certificação e respeitar o
impacto que a mesma tem sobre todos aqueles que a desempenham.

II
É assim o momento para se articular e legislar determinadas questões que
para nós Estivadores são fundamentais. Por isso é proposto nesta petição, o
seguinte:

- Que seja instituída a Carteira Profissional do Estivador, onde deverá
constar os dados do trabalhador, respectivas funções para o qual está
devidamente formado e apto para desempenhar dentro de um Terminal
Portuário.
- Que todas as formações, quer as já dadas, quer as futuras, adquiridas
de forma interna, as quais deverão ser incluídas na Carteira Profissional, sejam
ratificadas e certificadas por uma entidade pública melhor qualificada para o efeito.
- Que a profissão seja devidamente incluída nas profissões de desgaste
rápido e devidamente regulada.
- Que devido à sua perigosidade, seja permitido o acesso à reforma aos 55
anos com 20 anos de desempenho de actividade contínua dentro do
sector portuário ( Na sua generalidade)
- Que devido às suas características intrínsecas, seja atribuído um
subsídio de risco pelo desempenho das funções.
- Que funções de chefia com responsabilidade directa sobre os
Estivadores, para que haja uma harmonização no que concerne à
gestão e organização do trabalho de equipa, sejam somente
desempenhadas por quem está apto, com carteira profissional (Mencionada no primeiro ponto), e com vários anos de desempenho contínuo no sector, e que tenha desempenhado
de facto as respectivas funções enquanto estivador.

Nestes termos apresenta-se a Petição para o Senhor Presidente da Assembleia da
República, sendo o interesse legítimo e estando preenchidos os pressupostos e
requisitos para a sua Apresentação.



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