Na sequência da publicação do Aviso n.º 5523-A/2016, no Diário da República n.º 82/2016, 1.º Suplemento, Série II, no passado dia 28 de abril, com a proposta de regras de fixação de número máximo para a designação para processos executivos de agente... Saber Mais

Segundo dados da Europol, dez mil crianças desapareceram em solo Europeu sem deixar rasto, das vinte e seis mil que entraram na Europa, fugindo dos conflitos do Médio Oriente. Muitas destas crianças vagueiam pela Europa, sem acompanhamento dos pais... Saber Mais

Exma. Sra Ministra da Justiça A reforma do Mapa Judiciária, protagonizada pela Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, agrupou, nos tribunais das principais cidades distritais, a competência para a acção executiva, retirando-a dos tribunais de Comarca... Saber Mais

Este HOMEM é um exemplo de coragem para todos nós. Sozinho, este senhor Mustapha utilizou a sua legítima defesa para proteger a sua vida e o pouco que tem para lutar pela sua família. Devido a um gang de jovens cobardes, viu o seu estabelecimen... Saber Mais

A Petição tem como objectivo levar a parlamento a discução da redução para as 35horas/semana tanto para o sector público como para o sector privado. Não podem haver 2 tipos de trabalhadores portugueses, existem muitas das funções que são tanto no pú... Saber Mais

Exmº Presidente da República Portuguesa; Exmº Presidente da Assembleia da República; Exmº Senhor Primeiro Ministro; Exº Senhor Ministro da Segurança Social, É consensual e cada vez mais assente em estudos médicos e científicos que as pessoas que ... Saber Mais

Pelo direito dos pais a escolher o nome para os seus filhos! Existe uma lei que nos proíbe de dar o nome que queremos ao nosso filho, ou seja, existe uma lista pela qual entidades dizem que nos devemos guiar. Descobri a quando uma resposta via e... Saber Mais

Todos os anos somos confrontados com a necessidade de submeter as declarações de IRS respeitantes ao ano anterior. No processo de entrega das referidas declarações deparamo-nos com o “balanço” anual entre receitas e despesas, sendo certo que o valo... Saber Mais

Nesta Petição, a luta é para que seja realmente proibido, ou seja impossível, o despedimento a qualquer mulher Grávida, Puérpera ou Lactante. A Lei existente não é suficiente, as empresas despedem na mesma essa mulheres, e depois pagam uma indemniza... Saber Mais

Cidadãos pretendem que a Assembleia da República dê resposta à recomendação n.º 2/B/2015 que lhes foi enviada em 27 de Novembro de 2015 pelo Ex.mo Senhor Provedor de Justiça com pedido urgente para que os direitos adquiridos de Engenheiros Civis Por... Saber Mais