Em Portugal a figura da prescrição tem sido a maior ajuda dos banqueiros para fugir à Justiça. Foi através da prescrição dos seus ilícitos que Jardim Gonçalves ficou incólume de uma coima de 1 milhão de euros aplicada pelo Banco de Portugal, tal com... Saber Mais

Caros (as) Colegas Como sabem em breve teremos novo periodo de inscrição no SADT, o mapa judiciário é uma reforma assente e nada do que foi feito teve efeitos ou alterações à mesma. É igualmente conhecida a posição do Ministério da Justiça de não... Saber Mais

É com todo o respeito que assino esta petição para realizar o pedido de autorização de alunos não residentes nas residências IPVC. No caso de ser residente declaro como direito a possibilidade de levar alunos não residentes para a residência do IPVC... Saber Mais

O grupo de cidadãos que subscrevem esta Carta Aberta/Petição à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Assembleia da República manifestam assim a sua frustração perante a decisão do Ministério Público de arquivar, sem levar a julgamento nem deduzi... Saber Mais

1. A Lei nº 82-B/2014, que aprova o Orçamento de Estado (OE) para 2015, determina que a sobretaxa de IRS, apesar de provisória, de há quatro anos a esta parte, poderá vir a ser devolvida em 2016, se (sempre um “se”) houver excesso de cobrança no I... Saber Mais

A organização e exploração dos concursos de Apostas Mútuas e Lotarias foi concedida pelo Estado em regime exclusivo, para o território nacional, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 1783. A SCML tem feito uso dos resultados dessa concessão de... Saber Mais

Vimos por este meio fazer uma petiçao para reduzir as tarifas cobradas pelas portagens existentes nas estradas de Portugal relativamente aos motociclos. Neste sentido queremos que reduzam de classe 1 para classe 0 ,ou seja,reduzir o valor cobrado a... Saber Mais

Não é de hoje que vêm morrendo pessoas nas nossas praias! É inadmissível que num país insular, não se tenha como PRIORIDADE envidar esforços no sentido de dispormos de um sistema de busca e salvamento, com a respetiva regulamentação e autoridades r... Saber Mais

Exma. Srª Presidente da Assembleia da República Nos últimos anos, no período de 2005 a 2012, foram por três vezes implementados Regimes Excepcionais de Regularização Tributária (RERT). Como é do conhecimento público, as taxas aplicadas aos rendimen... Saber Mais

1. Prevê o Orçamento de Estado para 2015 que seja aplicada uma taxa de 0,60 eur. por ml ao líquido com nicotina, sujeitando os cigarros eletrónicos ao Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco. A medida vem justificada “por razões de defesa da saúd... Saber Mais