Proibição/Impossibilidade de Despedimento de Grávidas, Puérperas e Lactantes
Para: primeiro Ministro, Assembleia da República, ACT - Autoridade Condições de Trabalho, CITE, Tribunal de Trabalho, M
Nesta Petição, a luta é para que seja realmente proibido, ou seja impossível, o despedimento a qualquer mulher Grávida, Puérpera ou Lactante. A Lei existente não é suficiente, as empresas despedem na mesma essa mulheres, e depois pagam uma indemnização, deixando a mulher com um filho nos braços e sem emprego.
O objectivo desta petição é que seja mesmo proibido o despedimento, desde a gravidez até que a mulher deixe de amamentar o seu bebé, não tendo a perder nenhum dos seus direitos como progenitora, e garantindo o seu posto de trabalho a 100% após termino de Licença de maternidade.
Numa sociedade envelhecida, a maternidade tem de ser protegida a 100%, o futuro do nosso pais dependerá das crianças que ficam com as mães desempregas nos dias de hoje!...
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