Pela Contagem Integral da Experiência Profissional dos Enfermeiros – A Experiência Vale Mais do que os Contratos!
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Républica
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Os signatários da presente petição vêm expor e requerer o que segue:
A Enfermagem é, há décadas, uma das bases mais sólidas do Serviço Nacional de Saúde. É a profissão que acompanha pessoas em todos os momentos críticos da vida, na dor, na doença, na fragilidade, na recuperação.
Os enfermeiros são presença constante, competência segura e humanidade permanente. Mas, apesar desta importância reconhecida por todos, há profissionais que continuam a ser tratados como se nunca tivessem exercido um único dia.
Centenas de enfermeiros com 10, 15 ou 20 anos de experiência acumulada, experiência real, prática e diária, estão posicionados na 1.ª posição remuneratória, como recém formados.
Isto acontece não porque lhes falta mérito, mas porque, em algum momento das suas vidas, tiveram de interromper um contrato. O sistema atual faz desaparecer anos de trabalho, de responsabilidades, de horas extraordinárias, de noites, de feriados, de vidas inteiras dedicadas ao cuidar.
Entre estes enfermeiros estão colegas que:
– mudaram de instituição para cuidar de familiares dependentes;
– ficaram temporariamente desempregados em momentos de crise;
– emigraram porque precisavam de oportunidade e estabilidade;
– exerceram em sucessivos contratos precários, sempre necessários, mas nunca reconhecidos;
– trabalharam no estrangeiro ou no setor privado, desenvolvendo competências que continuam a servir o país diariamente.
Para todos estes profissionais, a injustiça é exatamente a mesma, a experiência desaparece, não porque deixou de existir, mas porque é apagada administrativamente, tratada como se pudesse ser anulada por uma assinatura, por uma cessação contratual ou por um simples procedimento burocrático. Perde-se progressão, perde-se reconhecimento, perde-se dignidade profissional. E, pouco a pouco, perde-se também a motivação de quem já deu tanto, continua a dar tanto e que, apesar de tudo, nunca deixou de estar onde é mais preciso, ou seja, ao lado das pessoas.
Esta realidade já foi reconhecida politicamente, na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2025, aprovada em 6 de março de 2025, determina que o Governo deve:
1. Identificar os enfermeiros cujo tempo de serviço não foi contabilizado;
2. Contabilizar na totalidade esse tempo, para progressão na carreira;
3. Reconhecer o tempo de serviço prestado em contratos de substituição, que hoje desaparece sem explicação.
A própria Assembleia da República afirmou aquilo que os enfermeiros dizem há anos, a experiência não se perde quando um contrato termina. Só se perde quando as instituições se recusam reconhecê-la.
É por isso que esta petição exige:
1. O cumprimento integral da Resolução da Assembleia da República n.º 96/2025.
2. A valorização profissional pela experiência e não pelos contratos celebrados e a sua sucessão.
3. A contabilização de todo o tempo de exercício no SNS, mesmo com interrupções.
4. Um posicionamento remuneratório que reflita anos de prática, e não a precariedade que muitos foram forçados a aceitar.
5. O reconhecimento da experiência adquirida no estrangeiro, no setor privado e noutras instituições onde exerceram.
6. O fim da igualdade entre enfermeiros experientes e recém formados.
Nenhum enfermeiro com 15, 20 ou mais anos de profissão deve ser tratado como se estivesse a começar. Não é justo, não é racional, não é digno, a experiência é paga em todas as profissões e na enfermagem tem de ser reconhecida.
A experiência dos enfermeiros é um património humano e técnico construído ao longo de anos e que beneficia diariamente todos os cidadãos. Torná-la invisível para efeitos de carreira é uma injustiça grave que precisa de ser corrigida. Esta petição defende exatamente isso, justiça, reconhecimento e respeito pelo percurso profissional de quem cuida de todos nós.
Pedimos a todos que subscrevam esta causa, para que nenhum enfermeiro com décadas de experiência seja tratado, administrativamente, como um recém licenciado. Porque a experiência constrói-se. Não desaparece. E merece ser reconhecida.
Gorete Pimentel
