Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

PEDIDO DA INCONSTITUCIONALIDADE - A LEI DA EUTANÁSIA

Para: Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa

Senhor Presidente da República
Os subscritores da presente petição rogam a V. Exa. encarecidamente, que fazendo uso dos seus poderes, solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei da Eutanásia com efeito á vida humana, direito fundamental, inviolável e inalienável, nos termos do artigo 24 no 1 da Constituição da República.
Daí que o estado não possa, nomeadamente "organizar a morte, administrar a morte, executar a morte", como resulta do diploma aprovado na Assembleia da República.
Senhor Presidente, esperamos e confiamos que dê provimento a esta nossa petição.



Qual a sua opinião?

PEDIDO DA INCONSTITUCIONALIDADE - A LEI DA EUTANÁSIA, para Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa foi criada por: Associação Caminhos de Maria.
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
15 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.