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Reavaliação da tabela IUC

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República

Estimados cidadãos, serve a presente petição no seguimento de uma indignação constante que assenta sobre o IUC (Imposto Único de Circulação.)

De algum modo apenas pelo simples facto do nome mencionar "circulação" faz com que muitos portugueses se questionem o porquê de ser cobrado imposto por exemplo num veículo que se encontra imobilizado em garagem por exemplo, seja qual for o motivo para tal.

Para além de ser um imposto sobre algo que já é nosso sendo já taxados de IVA e ISV aquando da compra do automóvel, a justificativa do ano ou mês de matrícula não é certamente aceitável perante a ótica da maioria dos portugueses. Vamos então por partes...

Porque razão um veículo exatamente igual, com as mesmas características quer diga respeito à componente mecânica ou estética tem um incremento na ordem dos 1000% (Sim 1000% no caso por exemplo de um motor 3.0 Diesel) caso estejamos a falar de matrículas referentes a Maio de 2007 ou Setembro 2007?

Qual o motivo que justifica tal aumento se as emissões são iguais?

Qual o motivo que justifica que veículos do Estado possam ter direito à isenção de IUC quando a maioria dos mesmos têm emissões superiores a outros carros de cidadãos portugueses?

Qual o motivo que justifica que táxis (por exemplo), possam também requerer da mesma isenção quando falamos claramente de duas situações em que os Km's feitos ao ano são bastante superiores à média feita por um comum cidadão português?

Qual o motivo que justifica que Stands tenham de pagar IUC's quando os carros estão simplesmente em exposição, em propriedade privada por vezes por tempo indeterminado?

Qual o motivo que justifica que tenhamos de pagar exatamente o mesmo valor (simplesmente regido por uma tabela) quer façamos 10km ao ano, quer façamos 100.000?

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Estará a ser coerente este tipo de avaliação? Será de facto preocupação ambiental? Será que não será um facto a ter em consideração e reflexão urgente?

Remetendo agora à atualidade onde desde Março de 2020 que devido à pandemia estamos dias a fio com recolhimento domiciliário obrigatório. Ficar em casa significa carros parados por privação imposta mas... no fim do mês de matrícula o imposto continua a ser cobrado exatamente igual por um bem que é NOSSO e que por acaso se encontra parado nas NOSSAS garagens onde por sinal já pagamos também IMI... Não deixa de ser hilariante e no mínimo irónico, creio.

Porque importa então mencionar que bens temos, cada vez que se tenta recorrer a um apoio do Estado, se pagamos impostos sobre impostos de algo que já é nosso?

Sugestão: Porque não... através dos IPO's fazer um controle dos km's feitos e em proporção termos um imposto realmente proporcional de CIRCULAÇÃO e não apenas uma taxação de um bem que temos em nossa posse?

Porque razão há incentivos à compra de veículos híbridos ou mesmo 100% elétricos quando não temos ainda estrutura suficiente montada para dar resposta às necessidades dos mesmos numa utilização em massa?

Ficam as dúvidas, fica a indignação, fica o apelo para que se possa fazer algo para contornar tal situação que de todo é considerada (creio) completamente descabida pelos argumentos e justificações dadas para cobrança de tal imposto.

Vamos lutar por coerência, vamos lutar pelos nossos direitos, vamos lutar por aquilo que já lutámos para sua aquisição sem que "mão alheia" venha porque sim, cobrar mais um imposto, aparentemente só porque sim.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Um cidadão português



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