Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça: 1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato. 2. O deputado vai ... Saber Mais

Todo e qualquer cidadão tem dignidade e pelo poder da constituição está no seu direito ter uma habitação a qual adquiriu com fruto do seu trabalho, honorários que pagaram impostos e se dignou aforrar para a dita aquisição, assim sendo o estado vulg... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Os abaixo-assinados desta Petição vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, alterada pelas Leis n.º ... Saber Mais

ABAIXO-ASSINADO DIRIGIDO À ORDEM DOS ADVOGADOS DE PORTUGAL. Os atrasos nos pagamentos de honorários e despesas por parte do Ministério da Justiça no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito estão a tornar-se recorrentes, agravando ainda mais as d... Saber Mais

Exma Senhora Presidente da Assembleia da República Portuguesa, A Assembleia da República aprovou em 2003 uma lei em que revia a tributação do património para entidades sediadas em países com “regimes fiscais claramente mais favoráveis". O objecti... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência, Os cidadãos abaixo indicados, vêm por este meio solicitar a V. Exa., e conforme o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, a abertura de um inquérito junto da vossa autoridade... Saber Mais

Dados os acontecimentos que vêm povoando, de há largos anos a esta parte e por esta altura, os noticiários que nos dão conta das ignomínias infligidas aos caloiros, sem que Reitores ou Presidentes de Conselhos Executivos mexam um dedo para pôr fim à... Saber Mais

Cordiais cumprimentos a todos vós!!!! Apesar de não conhecer as formalidades correctas para se criar uma petição, venho expor deste modo esta causa que é somente uma causa de justiça profissional e social!!!! As colegas, Ana Maria Henriques Coito ... Saber Mais

Num momento em que são pedidos esforços complementares a todos os portugueses, em que a carga fiscal a que estamos sujeitos é por demais punitiva, é inconcebível que nós, pequenos empresários do ramo da restauração, estejamos ainda obrigados ao ... Saber Mais

Petição por um processo de adoção de crianças e adolescentes mais célere A adoção é um ato judicial que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas e faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa. A defini... Saber Mais