Petição Queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Para: Reformados e Pensionistas
Solicito a todos os reformados e pensionistas que, solidariamente, decidam apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, contra o Governo Português, pelo facto de termos sido espoliados dos nossos subsídios de férias e de Natal, ao que acresce a taxa extraordinária.
Como é sabido, o corte dos referidos subsídios foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e não tivemos retorno dos mesmos.
Esta situação, tem criado situações gravíssimas a muitos de nós, que corremos sérios riscos de vermos penhorados bens e pensões pelo facto de não podermos cumprir com compromissos assumidos junto de instituições bancárias e outras.
Assim, estão a tirar-nos o direito à propriedade e a lesar a nossa saúde e bem estar, dado que o Estado Português deixou de cumprir com o contrato que havia assumido connosco.
