Por se considerar que em Portugal o custo das habitações tem um preço demasiado elevado para aquilo que valem na realidade, não existindo um mercado de arrendamento com regras claras e concretas que impeçam os senhorios de explorar quem quer arrenda... Saber Mais

Porque são os cidadãos os verdadeiros donos da nação onde vivem; Porque são os cidadãos que pagam a máquina "ESTADO"; Se deve consultar os mesmos sobre qualquer que seja o assunto que seja considerado assunto de Estado, através de um REFERENDO sej... Saber Mais

Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça: 1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente do seu mandato. 2. O deputad... Saber Mais

Para: Presidente da Assembleia da República, Presidente da República, Tribunal Constitucional OBJECTIVO: Punir Criminalmente os agentes Políticos que efectuem uma gestão danosa na condução da Governação e dos Dinheiros Públicos do Estado... Saber Mais

O governo fez publicar no Diário da República, com data da véspera de Sexta-Feira Santa, feriado nacional, dia este em que produz eficácia, o decreto-lei nº 85-A/2012, aprovado sigilosamente em Conselho de Ministros realizado no dia 29 de Março e... Saber Mais

Petição pela alteração da lei contra o fiador, em que este só tem deveres e não tem quaisquer direitos: nunca ir aos bens do fiador sem esgotar os bens do devedor...e ainda poder desisitir de ser fiador .... Saber Mais

Na sequência do encerramento ao tráfego rodoviário da centenária Ponte Rainha Dona Amélia, que, atravessando o Tejo, liga os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos, e das notícias subsequentes que revelaram a impossibilidade legal de avançar par... Saber Mais

Esta Petição vai dirigida ao Governo Português, para que se aplique de imediato o que no âmbito da Constituição Portuguesa se refere aos direitos dos trabalhadores de receberem para além dos vencimentos mensais a que têm direito, um Subsídio de Nata... Saber Mais

Nós, abaixo assinado, munícipes do concelho de Santa Cruz, da Região Autónoma da Madeira, tomámos conhecimento através dos vossos Serviços da Secção de Água que, no passado dia 19/01/2012, por unanimidade, em reunião extraordinária da Câmara, foi ap... Saber Mais

Serve o presente documento para demonstrar grande indignação sobre a actual situação dos psicólogos estagiários no nosso país. Como deverá saber, existe uma Ordem dos Psicólogos Portugueses que no momento em que foi instituída estabeleceu a obrigato... Saber Mais