De acordo com o artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, serve a presente petição para solicitar a V. Exª. o cumprimento do disposto no artigo 58º da mesma Constituição, o direito ao trabalho. Neste momento existem cerca de quatro mil pr... Saber Mais

A Petição infra explanada e assinada pelos seus signatários tem como objetivo à sua apreciação para alteração ao Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, essencialmente no seu artigo 67º - Medição dos níveis de utilização dos serviços e faturação. ... Saber Mais

PETIÇÃO PÚBLICA PARA A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL A 12 DE MAIO Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e Senhores Deputados da Nação: Nos últimos anos, temos ... Saber Mais

Vêm os Cidadãos da Republica Portuguesa aqui Identificados Assinantes, nos termos da Constituição Portuguesa, exercer o seu direito de petição com vista á promoção de alterações legislativas tendo por objectivo a dignificação da profissão de Esti... Saber Mais

Somos Enfermeiros/as a exercer funções na Região Autónoma dos Açores e não vamos votar no Partido Socialista nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no próximo dia 25 de Outubro. Exigimos tão simplesmente um tratame... Saber Mais

O desemprego actual atinge 748 mil pessoas, segundo os dados mais recentes do INE, não contando os que desistiram “oficialmente” de procurar emprego, correspondendo a uma taxa de desemprego de 15%. O direito ao trabalho é um direito de todo o ser h... Saber Mais

O Decreto-Lei nº 28/2008 alterou a configuração dos cuidados de saúde primários, criando agrupamentos de centros de saúde (ACES) - serviços com autonomia administrativa, que abrangem a população de uma certa área geográfica. Os ACES implicam a parti... Saber Mais

P E T I Ç Ã O Ex-combatentes milicianos Nós, abaixo assinados, ex-combatentes milicianos da Guerra do Ultramar ( entendendo- se como milicianos as três classes: Oficiais; Sargentos; e Praças não pertence... Saber Mais

Vimos por este meio pedir a alteração da decisão relativa à prorrogação do subsídio de desemprego por longa duração, pelo que o mesmo se encontra, na mesma categoria que os restantes subsidios sociais (inicial e subsequente). No âmbito do D.l. 37/... Saber Mais

Esta petição tem como objetivo chegar até à Câmara Municipal de Portimão, e fazer recuperar os dísticos que a empresa Emarp quer retirar dos cidadãos que moram em Portimão nas diferentes áreas da cidade em troca de 60 minutos diários, o que se torn... Saber Mais