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Por uma Rotulagem da Pegada Ecológica para Produtos Alimentares

Para: Assembleia da República

Nos dias que correm, é inevitável, enquanto cidadãos, nos confrontarmos com a problemática das alterações climáticas nas manchetes dos noticiários, assim como com os seus efeitos locais, cada vez mais palpáveis, que se expressam em fenómenos como secas prolongadas e episódios de calor extremo.

Repensar a forma como nos alimentamos é crucial para a resolução deste grave problema. Em Portugal, de acordo com um estudo da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, em parceria com a Global Footprint Network, precisaríamos de 2,5 planetas Terra se, em média, todas as pessoas no mundo consumissem como os portugueses, e a alimentação é o fator com maior peso na nossa pegada ecológica (32 %), sendo que a mobilidade surge como o segundo fator (18 %).

Mas como é que podemos comer de forma mais sustentável, se não é possível saber praticamente nada sobre o impacto climático, a biodiversidade, a água ou uso do solo associados à produção dos alimentos que encontramos nas prateleiras onde fazemos as nossas compras?

Em Portugal, de acordo com um estudo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), apurou-se que 80 % dos portugueses consideram que o governo deveria intervir no sentido de promover hábitos alimentares mais sustentáveis e melhores para a saúde. E a nível europeu, a Comissão Europeia anunciou que será apresentado um novo quadro legislativo para Sistemas de Alimentos Sustentáveis até final de 2023, e que este contemplará rotulagem dos alimentos relativa ao seu impacto ambiental.

No entanto, é pouco provável que a inserção de informação sobre o impacto ambiental dos alimentos seja feita de forma voluntária pelos produtores, dada a dificuldade técnica associada ao cálculo da pegada ecológica, e também pela perceção de que isso poderá levar a uma queda no consumo, em alguns casos.

Propomos, assim, que seja criada uma Rotulagem de Pegada Ecológica dos Alimentos, tendo em conta a metodologia que está a ser desenvolvida pela Comissão Europeia - a ser aplicada em produtos alimentares, e que represente, de forma simples e clara, a respetiva pegada ecológica, evidenciando o impacto ambiental ao nível da produção das matérias-primas, que entram na constituição de um alimento, do eventual processo de fabrico/transformação do produto, do transporte e da consequente eliminação de resíduos (se aplicável).

Tal iniciativa estaria alinhada com o compromisso internacional de neutralidade carbónica, em linha com o Acordo de Paris, e para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, estabelecido por Portugal.

Um consumidor mais informado tenderá a orientar a sua procura para produtos cuja pegada ecológica seja mais reduzida ou neutra, o que deverá impactar de forma positiva toda a cadeia de abastecimento de alimentos, já que irá criar pressão para que as empresas se alinhem com a crise climática e ambiental e sejam mais competitivas nessa dimensão.

Os peticionários pedem, assim, que seja criada uma comissão técnica, garantindo uma ampla participação da sociedade, que possa estruturar esta ação, com vista a constituir-se um sistema de Rotulagem da Pegada Ecológica de produtos alimentares, de cariz obrigatório, assente em regulamentação uniforme, independente e inclusiva.

As organizações/entidades proponentes:

Associação Natureza Portugal | WWF Portugal
Associação Vegetariana Portuguesa
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável



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