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Pela desagregação das freguesias de Vila Franca da Beira e de Ervedal, hoje incorporadas em União de Freguesias

Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares

Os/as abaixo-assinados/as enquanto habitantes e descendentes da povoação de Vila Franca da Beira vêm junto de Vossas Excelências peticionar para que a mesma volte a ser uma Freguesia autónoma através de um processo de desagregação da freguesia de Ervedal nos termos da Lei vigente.

Ter e viver na sua Freguesia Autónoma, sempre foi um desígnio dos Vilafranquenses ao longo das gerações. Desejo e também direito finalmente consagrados em 1988 com a criação da freguesia de Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital. Podemos dizer que assim, nos foi feita justiça e que valeu a pena a nossa persistência.

Porém, 25 anos depois, em 2012/13, com a reorganização nacional do mapa das Freguesias, Vila Franca da Beira foi agregada à freguesia de Ervedal, perdendo a sua autonomia política e administrativa. Foi um processo consumado contra a nossa vontade e também contra o nosso direito à freguesia autónoma. Por isso, contestámos esse processo com convicção embora sem o resultado que almejávamos.

Entretanto com a Lei nº 39/2021, de 24 de Junho, é agora possível voltarmos a ter a nossa Freguesia autónoma de Vila Franca da Beira e aqui afirmamos a nossa vontade nesse sentido! E com esse objetivo também aqui salientamos que, nos termos da mesma Lei, mantemos condições práticas e estruturais para que assim seja!

Apelamos pois para que Vossas Excelências, no âmbito das respetivas atribuições e competências, constituam as condições institucionais mais necessárias a esse efeito.

Com os melhores cumprimentos.
Vila Franca da Beira, Junho de 2022



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