A administração pública tem sido alvo de sucessivos acometimentos governamentais ao longo das últimas décadas. A redução da administração pública e dos seus trabalhadores à escória do país em nada contribui para o aumento da produtividade e da dig... Saber Mais

A intenção é levar a Assembleia da Républica a discutir a existência da possibilidade de aplicação da prisão perpétua a determinados crimes perfeitamente tipificados aqui e que mesmo assim não implicam que esses crimes obrigatoriamente conduzam a pr... Saber Mais

Estamos neste momento a recolher várias assinaturas, de norte a sul do país, de alunos de escolas privadas e públicas de Enfermagem, de Enfermeiros, professores e apoiantes, para expressar o nosso unânime desagrado à implementação do Exercício Profi... Saber Mais

Vimos por este meio reforçar a recomendação da Assembleia da República (nº 92/2013), sobre a regulamentação da profissão de gerontólogo, dando parecer sobre o seu perfil e serviços por ele prestados, estabelecendo também áreas de intervenção na prát... Saber Mais

Esta petição pretende uma alteração à Lei nº 30/2003, de 22 de Agosto e ao Decreto-Lei nº 107/2010 de 13 de Outubro, que preveja (1) a isenção do pagamento da contribuição do audiovisual para consumidores de energia elétrica que não usufruam do serv... Saber Mais

Serve a seguinte exposição para denunciar o abuso de poder e o desrespeito pelo nosso património, a violação do direito português e do direito do urbanismo/ordenamento do território, manifestado pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos. Exige-se um... Saber Mais

PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma da Assembleia (proposta de emenda à Constituição) 1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'reforma pelo tempo de deputado', mas contará o prazo de mandato exercido para agr... Saber Mais

Vamos tentar mudar a lei que não permite que os pitbulls procriem por serem agressivos, eles não são agressivos os donos e que os metem agressivos e os levam para lutas, eles não têm culpa!... Saber Mais

Proposta de Reforma aos 62 anos para mulheres portuguesas conforme acontece noutros países civilizados e desenvolvidos. Relembra-se que a mulher portuguesa é das que mais trabalha em casa, no emprego, criando os filhos, gerindo o lar e sendo preter... Saber Mais

Os subscritores apresentam à Assembleia da República Portuguesa, que os representa, a seguinte Petição: “Inclusão da Competência para realização de prova por Constatação nos Estatutos da, futura, Ordem dos Solicitadores”. -- Considerando que... Saber Mais