Carta Aberta sobre o arquivamento do Processo dos Submarinos
Para: Procuradoria Geral da República / Assembleia da República / Embaixada Alemã
O grupo de cidadãos que subscrevem esta Carta Aberta/Petição à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Assembleia da República manifestam assim a sua frustração perante a decisão do Ministério Público de arquivar, sem levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos do chamado "Caso dos Submarinos", que investigou, durante anos, o negócio destes navios adquiridos à Alemanha.
Após oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações por corrupção activa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz de cumprir a função que todos os cidadãos exigem: o cumprimento da Lei.
Se faltam meios à Justiça e, em particular à PGR, esta deve exigi-los ao Governo da República.
Se falta legislação, deve a PGR exigir a elaboração ou correcção da mesma aos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República. Assim o requerem os Cidadãos e a Justiça.
Para que nada continue como dantes!
Se CONCORDA subscreva e divulgue!
(quantas mais assinaturas, maior será a pressão sobre os órgãos e instituições da República!)
Actualizações:
1. Esta Carta Aberta foi entregue em mão ao gabinete da PGR em 9 de janeiro de 2015.
2. Esta Carta Aberta (na forma "petição") foi enviada à Assembleia da República em 22 de janeiro de 2015 (já com mais de 10 mil assinaturas). O objectivo será a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o "Caso dos Submarinos".
3. Brevemente, esta Carta Aberta, com anexo especial, será entregue na Embaixada Alemã.
4. A 28 de Fevereiro, na Associação 25 de Abril (Lisboa), haverá um debate sobre este tema.
Qual a sua opinião?
