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Exmos. Senhores,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar uma petição pública com vista à resolução urgente de uma situação que coloca em risco a saúde pública e o bem-estar animal no concelho de Portimão.
Tem-se verificado a aplicação d...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
a Constituição da República, nº 2 do art.º 71º, afirma incumbência do Estado o desenvolvimento de «uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade» para ...
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Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Objeto da Petição
Os abaixo-assinados, cidadãos portu...
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Nós, contribuintes e beneficiários da ADSE, Solicitamos ao Governo de Portugal, ADSE, Ministério da Presidência, Ministério das Finanças que é tempo de repensar o futuro do nosso subsistema.
Muitos beneficiários têm partilhado as suas dificuldad...
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A empresa Best Farmer, SA, do Grupo Jerónimo Martins, criou o projeto de produção de carne e leite na herdade adquirida pelo mesmo grupo, há cerca de dois anos, onde a empresa produz carne e leite, na zona de Monte Trigo, no concelho de Portel, e qu...
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Pretendemos que a Região do Alto Alentejo seja servida pelos instrumentos de emergência e socorro previstos na Lei, assim como acesso imediato a medicamentos fundamentais para a Região, como por exemplo, antídotos contra mordeduras e picadas de anim...
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Nós, abaixo-assinados, residentes, utentes, visitantes e amigos da Ilha do Farol, vimos por este meio solicitar a colocação de um profissional de enfermagem no Posto Médico da Associação local, de forma permanente ou, pelo menos, durante os períodos...
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Atualmente no Almada Fórum:
Todos os anos, durante os meses de verão (julho, agosto e início de setembro) e na
época de Natal (dezembro), os lojistas veem-se sujeitos a uma imposição de horário
pelo centro comercial, a fecharem as lojas à meia-no...
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Os assistentes dentários, desempenham um papel indispensável na prestação de cuidados de saúde oral em Portugal. Todos os dias, em clínicas públicas e privadas, são estes profissionais que garantem as condições necessárias para a realização de atos ...
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Solicita-se a alteração da legislação laboral no sentido de garantir o direito à redução do horário de trabalho de duas horas por dia para um dos progenitores ou de uma hora por dia para cada um, durante os primeiros dois anos de vida da criança, se...
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