PETIÇÃO CONTRA ENCERRAMENTO DAS MATERNIDADES

Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÃO CONTRA ENCERRAMENTO DAS URGENCIAS DO HOSPITAL DOS COVÕES

1. Fundamentação
1.1. Risco operacional e mortalidade
Contingências nas maternidades são atentado à segurança de mães e bebés
No último ano, “cerca de meia centena de bebés” nasceram em ambulâncias.
Fecho de serviços de urgência leva a que grávidas sejam encaminhadas para hospitais mais longe de casa. Desde Abril de 2024, nasceram cerca de 50 crianças em ambulâncias, segundo a Liga de Bombeiros.
(in, https://www.publico.pt/2025/04/21/sociedade/noticia/ultimo-ano-nasceram-cerca-meia-centena-bebes-ambulancias-miguel-recente-2130467)
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde anunciou que até 31 de janeiro de 2024 haverá em Portugal continental 27 maternidades em funcionamento pleno, de um total de 41, sendo que 10 urgências de ginecologia e obstetrícia, sobretudo em Lisboa e Vale do Tejo, vão manter encerramentos rotativos.
O Observatório de Violência Obstétrica salienta em comunicado que quatro hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente os hospitais São Bernardo, em Setúbal, Garcia de Orta, em Almada, Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e Centro Hospitalar Barreiro-Montijo. vão "fechar mais vezes do que nos meses de verão, o que implica sobrecarga para os restantes que estão abertos e possivelmente mais transferências para o privado". (in https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/contigencias-nas-maternidades-sao-atentado-a-seguranca-de-maes-e-bebes-17105409.html)
Com urgência de obstetrícia de Leiria encerrada, grávida dá à luz em ambulância na berma da A175 quilómetros separam a maternidade de Leiria da de Coimbra, para onde esta grávida estava a ser transportada. Uma viagem que demora cerca de 50 minutos. (in, https://sicnoticias.pt/pais/2025-05-29-video-com-urgencia-de-obstetricia-de-leiria-encerrada-gravida-da-a-luz-em-ambulancia-na-berma-da-a1-b0a089b2)
Encerramento da Maternidade da Figueira da Foz.
A principal missão do serviço de Ginecologia/Obstetrícia é a prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do sistema reprodutor feminino (ginecologia), e o acompanhamento da gravidez, do parto e pós-parto (obstetrícia), o que não está a ser cumprido com o encerramento das maternidades, causando riscos muito grave para a saúde das mães e filhos.



É cada vez mais comum que bebés nasçam em ambulâncias, principalmente devido ao encerramento de serviços de obstetrícia em hospitais, o que obriga as grávidas a serem transportadas para hospitais mais distantes. Em 2025, houve um número significativo de nascimentos em ambulâncias em Portugal, com os bombeiros e as equipas de emergência a prestarem os cuidados necessários durante o transporte.
• Causas: O encerramento de urgências de obstetrícia faz com que as grávidas necessitem de percorrer maiores distâncias até encontrarem um hospital com serviço disponível.
• Frequência: Este é um fenómeno cada vez mais frequente, com a imprensa a relatar diversos casos ao longo do ano. Por exemplo, só em 2025, o número de nascimentos em ambulâncias já ultrapassou a centena em todo o país.
• Procedimento: As equipas de emergência estão preparadas para assistir partos em ambulâncias. O procedimento envolve parar a ambulância e a equipa médica prestar os cuidados necessários, seguindo os protocolos de emergência.
• Impacto: O aumento destes nascimentos é preocupante para os especialistas, que alertam para a falta de assistência adequada a mães e bebés em situações de alto risco, como partos prematuros.

2. Princípio da justiça e da proporcionalidade
Objetivo: Assegurar que os meios usados numa ação sejam adequados aos resultados esperados e que os custos não ultrapassem os benefícios.
Análise: Envolve uma ponderação equilibrada entre os interesses em causa, sendo aplicada para avaliar a constitucionalidade das leis e a validade de medidas públicas.
Aplicação: É usado para garantir que as sanções sejam adequadas à gravidade dos factos, evitando o excesso.

3. Pedido
Assim, os cidadãos abaixo-assinados solicitam aos Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Presidente da República, ao Primeiro-ministro; à Ministra da Saúde.
Que: Procedam PETIÇÃO CONTRA ENCERRAMENTO DAS MATERNIDADES

Conclusão:
A saúde é um pilar fundamental do Estado de Direito.
António Arnaut: o pai do Serviço Nacional de Saúde português, O Serviço Nacional de Saúde é uma das traves-mestras da República que se solidificou nos meados dos anos 1970, já após a superação da conturbada ditadura política. É, mais do que uma medida, um modo de funcionamento da saúde, sustentando um serviço totalmente público, destinado a capacitar todos, sem discriminação alguma, de acesso aos cuidados necessários para o seu bem-estar.
(in, https://comunidadeculturaearte.com/antonio-arnaut-o-pai-do-servico-nacional-de-saude-portugues/)
Não é aceitável que diariamente morram cidadãos porque os serviços de excelência que os Hospitais prestam estejam a encerrar.

Assinar Peticão:
Sónia Isabel Guilherme Góis – CC:11520689-2XZ6

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