Petição para garantir o acesso contínuo aos sensores de glicemia Freestyle Libre 2 para os diabéticos
Para: Ministério da Saúde;Infarmed
Ex.ma Senhora Ministra da Saúde,
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm apresentar a presente Petição pela Garantia de Acesso Contínuo aos Sensores de Glicemia Freestyle Libre 2 para Pessoas com Diabetes expondo o seguinte:
As pessoas com diabetes, especialmente aquelas de tipo 1, necessitam de uma monitorização contínua e rigorosa dos níveis de glicose no sangue, de forma a ajustar as doses de insulina e prevenir situações de hipoglicemia e hiperglicemia, muito perigosas. O dispositivo Freestyle Libre 2, comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), constitui uma ferramenta indispensável para o controlo da doença permitindo seguir e controlar a glicemia dia e noite durante um prazo de 15 dias, com maior comodidade do que as medições capilares tradicionais.
Nos últimos meses, tem-se verificado uma escassez de sensores Freestyle Libre 2 nas farmácias portuguesas. Os utentes relatam que só lhes é permitido levantar dois sensores por mês e várias vezes não conseguem obter esta quantidade mensalmente. Além disso, quando um sensor avaria, descola antes do tempo ou é danificado, os utentes ficam sem alternativa senão regressar à medição capilar tradicional com picadas no dedo até receber, após reportar a situação a Abbott, um sensor suplente num prazo de mais ao menos 1 semana. Em várias zonas do país, as farmácias reportam ruturas de stock prolongadas, o que impede os doentes de manter o acompanhamento contínuo da glicemia e compromete a sua segurança e qualidade de vida.
A interrupção do uso destes sensores complica o dia a dia dos doentes, aumentando o risco de hipoglicemias graves, especialmente durante o sono, na condução e no exercício físico. Além de reduzir a qualidade de vida das pessoas com diabetes, esta escassez de dispositivos provoca um maior número de episódios de urgência e internamentos hospitalares, com aumento da despesa pública em saúde. Estas falhas contrariam o objetivo do Programa Nacional para a Diabetes (DGS), que recomenda o acesso equitativo as tecnologias de monitorização contínua da glicemia, e o princípio do acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, previsto na Constituição e na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019).
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, requerer ao Ministério da Saúde e ao INFARMED que sejam adotadas medidas para aumentar o fornecimento de sensores Freestyle Libre 2 as farmácias de todo o país de forma a garantir aos doentes de risco o uso ininterrupto desta tecnologia tão útil na gestão diária da diabetes.
