PORTUGAL NÃO DESISTE DA ÂNGELA PEREIRA: Exigimos Intervenção Urgente do Estado para Tratamento de Cidadã Portuguesa no Estrangeiro
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República: Primeiro-Ministro: Estado Português
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
A presente Petição visa exigir a intervenção imediata e a assunção de responsabilidade por parte do Estado Português no caso da jovem Ângela Pereira, de 23 anos, natural de Viana do Castelo. Ângela Pereira é uma cidadã portuguesa que luta há três anos contra uma doença oncológica agressiva, tendo esgotado as linhas de tratamento convencionais disponíveis no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo o seu testemunho público e as informações veiculadas, a jovem foi informada em Portugal que não existem mais opções terapêuticas, tendo-lhe sido retirada a medicação e os exames de acompanhamento, o que equivale a uma desistência por parte do sistema nacional de saúde.
Contudo, Ângela Pereira e a sua família têm vindo a identificar e a procurar centros médicos especializados, nomeadamente no Reino Unido, que representam uma esperança real e uma potencial via de tratamento e sobrevivência.
É inaceitável que o Estado Português, que tem o dever constitucional de proteger o direito à saúde e à vida dos seus cidadãos, se demita de intervir em situações-limite como esta.
A sociedade portuguesa tem assistido a situações excecionais onde o Estado, sob suspeita de intervenção de altas figuras da República, financiou tratamentos de altíssimo custo em território nacional para indivíduos que não são cidadãos nacionais, ou que foram tornados cidadãos nacionais à pressa, passando à frente dos cidadãos portugueses que contribuem para o sistema. Esta disparidade de tratamento, em que o acesso a tratamentos de vida ou morte depende de influência política e não da nacionalidade ou da urgência clínica, é uma profunda injustiça e um grave atentado aos princípios da equidade e da moralidade pública.
Face ao exposto e à situação de urgência que ameaça a vida de uma jovem cidadã portuguesa, os peticionários solicitam à Assembleia da República o seguinte:
- Intervenção Imediata no Caso Ângela Pereira: Exigir ao Governo Português, por via do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, que intervenha de imediato no caso de Ângela Pereira, autorizando e financiando integralmente, com a máxima urgência, o transporte, o tratamento e o acompanhamento médico e logístico necessário para que a jovem possa aceder aos cuidados médicos de último recurso no estrangeiro identificados como sendo a sua única esperança de vida.
- Criação de um Mecanismo de Exceção para Tratamentos no Estrangeiro: Promover e aprovar com urgência a legislação necessária para a criação de um Fundo Público de Tratamentos de Último Recurso no Estrangeiro. Este Fundo deverá ser gerido por uma comissão técnica e independente, garantindo que todos os cidadãos portugueses, sem exceção e sem necessidade de recurso a favores ou cunhas políticas, tenham assegurado o acesso a tratamentos vitais que não possam ser garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde em território nacional.
A vida de Ângela Pereira é o teste à coerência e à humanidade das instituições da República. Não desistiremos de uma cidadã portuguesa.
