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  • Segundo o CENSOS 2021, 23,81% da população residente em Portugal são mulheres em idade menstrual (entre os 10 e 49 anos). No entanto, a estas 2 462 985 mulheres, continua a ser negado o acesso gratuito a produtos de higiene feminina básicos e indis... Saber Mais

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  • Venho, através desta petição, chamar a atenção para a situação dos doentes com ceratocone em Portugal, uma doença crónica que afeta uma percentagem notavelmente discreta da população. Segundo dados da CUF, a prevalência do ceratocone é de aproximada... Saber Mais

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  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nós, os abaixo-assinados, vimos expressar a nossa profunda preocupação com o estado atual do sistema de saúde. Em particular, estamos alarmados com o desinvestimento público nas últimas duas ... Saber Mais

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  • No passado dia 1 de janeiro, entrou em vigor uma nova reorganização das unidades de saúde do SNS, no âmbito da qual o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte E.P.E., que integrava os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, passou a den... Saber Mais

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  • O Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro veio estabelecer o regime para a atribuição automática de tarifa social aos utilizadores domésticos, dependente de adesão voluntária pelo município territorialmente competente. A Lei 23/96 de 23 de Jul... Saber Mais

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  • Nós, moradores do bairro do Fanqueiro em Loures, vimos por meio desta petição expressar a nossa profunda preocupação em relação aos persistentes problemas no abastecimento de água e à falta de pressão hídrica em nossa comunidade, administrada pelo S... Saber Mais

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  • 1. A alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho n.º 1668/2023, de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2023, define como registo ativo no SNS, o utente o cidadão com nacionalidade portugu... Saber Mais

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  • Esta petição pública tem como objetivo apelar à aprovação do medicamento Edavarone e o Albriosa no Sistema Nacional de Saúde como forma de tratamento adjuvante para a Esclerose Lateral Amiotrófica. O meu nome é Sónia, tenho 44 anos e foi-me diag... Saber Mais

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  • A FEPODABES – Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue é uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo desenvolver uma atividade no âmbito da solidariedade social e humanitária no campo da dádiva benévola do sangue. A FEPODABE... Saber Mais

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  • RESUMO: Esta petição pretende salvaguardar a segurança rodoviária, sobretudo para o peão, na zona de Entrecampos e mais especificamente na Av. das Forças Armadas, onde diariamente passam, em média, 17.000 carros, dos quais mais de 1000 carros acima ... Saber Mais

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    426 pessoas assinaram esta petição