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PETIÇÃO PÚBLICA
Pela aprovação da Lei da Verdade Democrática
Pela responsabilização de partidos políticos, candidatos e titulares de cargos políticos pela utilização deliberada de informação falsa, sondagens fraudulentas e manipulação digital da o...
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A escola pública é um dos pilares fundamentais da nossa sociedade. Para além da missão educativa dos docentes, o seu funcionamento depende do trabalho diário dos assistentes operacionais, profissionais indispensáveis para garantir a segurança, o bem...
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No inicio do ano de 2026 foi anunciado o encerramento das salas de cinema do Alma Shopping de Coimbra. Uma das salas mais utilizadas na cidade de Coimbra abrigando o maior número de salas disponíveis e com uma variedade de filmes disponíveis para to...
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Ao Ex.mo Conselho Diretivo do Sport Lisboa e Benfica, Nós, sócios abaixo-assinados, cuja devoção ao clube já ultrapassou há muito a fronteira do razoável, vimos solicitar:
1. Que 65% da receita das quotas seja canalizada diretamente para as fin...
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A evolução tecnológica trouxe inúmeras vantagens para a sociedade. No entanto, quando novas tecnologias colocam em causa direitos fundamentais dos cidadãos, compete ao Estado agir de forma preventiva, clara e eficaz.
A crescente comercialização d...
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Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, vêm por este meio exercer o seu direito constitucional de petição (ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto), com o objetivo de alertar para uma vulnerabilidade crítica na segurança rodoviária e no trans...
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A Região Autónoma da Madeira possui uma realidade territorial muito particular.
Dos seus cerca de 741 km, apenas uma parte significativa do território é efetivamente apta para a implantação de habitação, devido à sua orografia acidentada. Estima-se...
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Todos os anos, em Portugal e no mundo, crianças com menos de 4 anos perdem a vida dentro de viaturas, presas às cadeirinhas, por esquecimento dos adultos responsáveis.
Este esquecimento, muitas vezes associado a rotinas alteradas, cansaço extrem...
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FARTO DO BARULHO DO POLIDESPORTIVO DA GRANJA DE CIMA?
As pancadas constantes da bola nas redes metálicas estão a dar-lhe cabo do descanso?
EXIGIMOS O ENCERRAMENTO TEMPORÁRIO DO POLI-DESPORTIVO NOS TERMOS E PELOS MOTIVOS ABAIXO:
O ruído ex...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Num Estado de Direito, a Administração Pública existe para servir os cidadãos.
A sua missão é garantir que os direitos são exercidos com igualdade, que as decisões são tomadas com imparcialidade,...
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