Pela revisão dos Planos Diretores Municipais da Madeira para permitir a construção em altura em locais adequados
Para: Governo Regiona da Região Autonoma da Madeira; Assembleia Legislativa da R.A.Madeira; Associação de Municípios da R.A. Madeira; Câmara Municipal do Funchal; Câmara Municipal de Câmara de Lobos; Câmara Municipal da Ribeira Brava; Câmara Municipal da Ponta do Sol; Câmara Municipal da Calheta; Câmara Municipal do Porto Moniz; Câmara Municipal de São Vicente; Câmara Municipal de Santana;Câmara Municipal de Machico; Câmara Municipal de Santa Cruz; Câmara Municipal do Porto Santo;
A Região Autónoma da Madeira possui uma realidade territorial muito particular.
Dos seus cerca de 741 km, apenas uma parte significativa do território é efetivamente apta para a implantação de habitação, devido à sua orografia acidentada. Estima-se que apenas cerca de um terço do território (aproximadamente 247 km) reúna condições para uma ocupação urbana mais intensa.
Esta limitação faz com que o solo urbanizável seja escasso, aumentando significativamente o seu valor e contribuindo para o elevado custo da habitação, que afeta milhares de famílias madeirenses.
Perante esta realidade, os cidadãos abaixo assinados solicitam às Câmaras Municipais da Região Autónoma da Madeira que promovam a revisão dos respetivos Planos Diretores Municipais (PDM), permitindo, nos locais tecnicamente adequados e ambientalmente sustentáveis, a construção de edifícios com maior altura.
Esta medida poderá trazer diversos benefícios, entre os quais:
- Auiiéntar a oferta de habitação e contribuir para reduzir o custo das casas.
- Utilizar o solo de forma mais eficiente, evitando a expansão urbana desnecessária.
- Reduzir as áreas impermeabilizadas, libertando espaço para jardins e zonas verdes.
- Melhorar a qualidade de vida, permitindo a criação de espaços públicos mais amplos.
- Proporcionar habitações com melhores vistas sobre o mar e a serra, valorizando a paisagem única da Madeira.
- Promover um desenvolvimento urbano mais sustentável, compatível com as características geográficas da Região.
Esta petição não pretende defender a construção indiscriminada em altura, mas sim uma solução equilibrada, planeada e integrada, aplicável apenas onde os estudos técnicos, urbanísticos e ambientais demonstrem que tal é possível e benéfico para o interesse público.
Assim, os cidadãos subscritores apelam às Câmaras Municipais da Madeira, ao Governo Regional da Madeira e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para que promovam as alterações necessárias aos PDM, permitindo uma política de habitação mais eficaz, sustentável e adaptada à realidade territorial da Madeira.
