Petição Pública pelo Reforço URGENTE do Pessoal Não Docente nas Escolas Públicas, com Especial Incidência no 1.º Ciclo do Ensino Básico

A escola pública é um dos pilares fundamentais da nossa sociedade. Para além da missão educativa dos docentes, o seu funcionamento depende do trabalho diário dos assistentes operacionais, profissionais indispensáveis para garantir a segurança, o bem-estar e o acompanhamento dos alunos.

Atualmente, muitas escolas públicas enfrentam uma grave carência de pessoal não docente. Esta situação é especialmente preocupante no 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde as crianças, pela sua idade e nível de autonomia, necessitam de supervisão permanente, apoio nas refeições, acompanhamento nos recreios, auxílio na higiene, resposta a pequenos acidentes e apoio aos alunos com necessidades específicas.

A falta de assistentes operacionais traduz-se em recreios insuficientemente vigiados, atrasos na prestação de apoio aos alunos, sobrecarga dos trabalhadores existentes e maior dificuldade em garantir condições de segurança e inclusão. Em muitas escolas, um número reduzido de profissionais é responsável por centenas de crianças, comprometendo a qualidade do serviço prestado e colocando em risco o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Apesar da transferência de competências para as autarquias, continua a verificar-se uma manifesta insuficiência de recursos humanos. As necessidades reais das escolas nem sempre são refletidas nas dotações atribuídas, e a substituição de trabalhadores ausentes por doença, aposentação ou outros motivos continua, frequentemente, a ser tardia ou inexistente.

As crianças têm direito a frequentar escolas seguras, devidamente acompanhadas e capazes de responder às suas necessidades diárias. As famílias têm direito à confiança de que os seus filhos estão protegidos durante todo o período escolar. Os profissionais da educação têm direito a trabalhar em condições que lhes permitam desempenhar as suas funções com qualidade e dignidade.

Assim, os cidadãos abaixo-assinados vêm solicitar ao Governo e às Autarquias que:

1. Reforcem, com carácter de urgência, o número de assistentes operacionais nas escolas públicas, dando prioridade às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
2. Procedam à revisão dos critérios de distribuição do pessoal não docente, adequando-os às necessidades reais de cada escola, considerando o número de alunos, os horários de funcionamento, a existência de alunos com necessidades específicas e as características dos edifícios escolares;
3. Garantam a substituição rápida e eficaz dos assistentes operacionais em situação de baixa médica, licença, aposentação ou qualquer outra ausência prolongada;
4. Assegurem financiamento adequado às autarquias para que estas possam responder às necessidades efetivas das escolas sob a sua responsabilidade;
5. Valorizem a carreira e as condições de trabalho dos assistentes operacionais, reconhecendo o papel essencial que desempenham na comunidade educativa.

A qualidade da escola pública não depende apenas dos professores. Depende igualmente dos profissionais que asseguram diariamente o funcionamento das escolas e o acompanhamento das crianças.

Investir em mais pessoal não docente é investir na segurança, na inclusão, na qualidade da educação e no futuro das nossas crianças.

Por isso, apelamos a todos os cidadãos para que assinem esta petição, exigindo medidas concretas e urgentes que garantam às escolas públicas os recursos humanos indispensáveis ao cumprimento da sua missão.

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