Pela Obrigatoriedade de Sistemas de Alarme Anti-Esquecimento em viaturas
Para: Assembleia da República
Todos os anos, em Portugal e no mundo, crianças com menos de 4 anos perdem a vida dentro de viaturas, presas às cadeirinhas, por esquecimento dos adultos responsáveis.
Este esquecimento, muitas vezes associado a rotinas alteradas, cansaço extremo e "amnésia de autopiloto", não é resultado de negligência criminosa. É um erro humano trágico que pode acontecer a qualquer pai, mãe ou cuidador.
As cadeirinhas obrigatórias, apesar de salvarem milhares de vidas em acidentes, tornam a criança invisível no banco de trás. E o calor dentro de um carro fechado pode ser fatal em menos de 15 minutos.
A tecnologia para evitar estas tragédias já existe e é acessível. Existem sistemas de alarme anti-esquecimento que podem ser integrados de fábrica ou instalados a posteriori. Funcionam através de sensores no cinto da cadeira ou sensores de movimento/CO2 no banco traseiro e emitem alerta sonoro no telemóvel e na viatura caso a criança seja detetada e a porta do condutor seja aberta sem que a criança seja retirada.
Países como Espanha, Itália e alguns estados dos EUA já avançaram para legislação neste sentido. Não podemos esperar por mais uma tragédia para agir.
Proteger as nossas crianças não pode depender apenas da memória humana. Temos de usar a tecnologia a favor da vida.
Os signatários desta petição vêm solicitar à Assembleia da República que legisle no sentido de tornar obrigatória a instalação de sistemas de alarme anti-esquecimento de crianças* em todas as viaturas, novas e usadas, que transportem crianças até aos 4 anos de idade em Portugal.
Propõem-se que:
1. Viaturas novas*: A partir de 2027, todos os veículos novos vendidos em Portugal tenham o sistema instalado de fábrica.
2. Viaturas usadas*: Criação de um programa de apoio à instalação destes sistemas nas viaturas já em circulação que transportem crianças até 4 anos.
3. Fiscalização*: A obrigatoriedade seja verificada nas inspeções periódicas obrigatórias e em ações de fiscalização das brigadas de trânsito.
Pela vida e segurança das nossas crianças.
