“Suspensão provisória das alterações à Lei 5/2006, de 23 de fevereiro, RJAM, até criação de uma comissão multidisciplinar e independente" Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Dr. Ferro Rodrigues Perante a anunciada alteração ao ... Saber Mais

A Nova Lei das Armas prestes a ser remetida para a Assembleia da República em Setembro cria,pelo seu palavreado ambíguo,muitas dúvidas em relação à interpretação da própria lei,assim como abre portas a que esta ambiguidade de palavras dê azo a que c... Saber Mais

A Economia Social representa um universo de 260 mil trabalhadores, 5,5% dos trabalhadores remunerados, que contribuem para 3,8% do PIB nacional, distribuídos por cerca de 61 mil organizações. Contudo, o retorno na consolidação de um corpo profission... Saber Mais

**já foi apresentada no parlamento dia 22/01/2019** Foi ao parlamento e resultou uma resolução do mesmo https://dre.tretas.org/dre/4054131/resolucao-da-assembleia-da-republica-19-2020-de-25-de-marco que já havia sido levado a parlamento anter... Saber Mais

Criação da Lei da deportação. Art. 1 Deportação de indivíduos não nacionais que sejam condenados por sentença judicial, por três crimes com moldura penal igual a 3 anos. Art. 2. Deportação imediata para indivíduos que cometam crimes com moldur... Saber Mais

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Excelência A presente Petição Pública solicita aos partidos políticos com assento parlamentar, que decidam sobre a administração directa pelos respectivos Serviços Centrais do Estad... Saber Mais

O aumento da licença de maternidade é uma necessidade e uma realidade! As crianças na primeira infância necessitam de cuidados e atividades individualizadas com vista ao seu bom desenvolvimento. Está provado cientificamente que as crianças necessita... Saber Mais

“Um quarto da população feminina mundial vive no campo. São líderes, tomadoras de decisão, trabalhadoras, empresárias e fornecedoras de serviços. Por isto, a sua contribuição é vital para o bem-estar das famílias e das comunidades, bem como para a e... Saber Mais

No âmbito do processo de descongelamento de carreiras e alteração de posicionamento remuneratório, dos trabalhadores em funções públicas, verifica-se que não está a ser contabilizado o tempo de serviço desses trabalhadores, quando os mesmos apenas p... Saber Mais

Portugueses estão a receber multas por falta de inscrição na plataforma VIACTT. Multas bastante elevadas por uma obrigatoriedade que, na maioria dos casos, nem foi informada ou mal informada. Uma alteração desta estirpe devia fazer-se informar... Saber Mais