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Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coação

Para: Assembleia da República

Exmo. Primeiro Ministro António Costa
Exmo. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Exmo. Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues

Vem desta forma pedir a consideração e apreciação sobre o assunto em apreço, pois ao fim destes tempos já era para existir uma regulamentação e legislação relativa à profissão mais antiga do MUNDO e por a mesma não se tornar legislada, fica a consequência de ser tão mal vista e criticada, como repudiada pela sociedade.
Agradecíamos que fosse levado à Assembleia da República a discussão definitiva da regulamentação da nossa profissão e casas de trabalho, ora vejamos o que se pretende.

- Que a prostituição tivesse uma idade limite de iniciação, 21 anos, nunca abaixo desta idade e aí sim, existir uma punição para as casas que aceitem e para as próprias que o tentassem fazer como para clientes que procurassem; CADA VEZ MAIS EXISTEM MENORES COM CERCA DE 17 ANOS A INICIAREM ESTA VIDA, POR NÃO EXISTIR UMA REGULAMENTAÇÃO

- Que a prostituição fosse considerada uma profissão com descontos e regalias sociais como qualquer outro trabalho, e só desta forma, pela via legal poderem laborar. Considero que o termo a estipular para a profissão poderia enquadrar-se como Divertimento Adulto;

- Existência de obrigatoriedade de exames médicos de 6 em 6 meses;

- Obrigatoriedade de estar legal no nosso país, e em caso contrário, aí sim, constituir crime tanto para quem pratica como para quem acolhe a situação;

- Legalizar as Casas, visto que é nas Casas de Acompanhantes que se tem segurança para trabalhar, como higiene, onde é de verdade o Mundo de quem pratica a profissão. Compreendam que estão de fora, não sabem e nem querem ouvir a realidade de quem está deste lado e tenta explicar o ERRO que cometem quando perseguem e fecham as casas de Acompanhantes, perseguindo como se fossem criminosas.

- Pedimos que nos dêem 1 vez voz activa para explicar e tentar definitivamente que nos honrem enquanto profissionais, dou voz e cara por todas, pois queremos viver em paz, sem medos constantes de viver como se fossemos criminosas Também temos honra, moral e carácter, somos humanas e temos os nossos valores, queremos viver e paz com a sociedade e que não nos rebaixem e desprezem como se o que fazemos fosse crime ou desprezível.

Solicito por favor que nos ouçam que nos dêem a oportunidade de explicar e tentar em conjunto arranjarmos uma solução definitiva, por todas nós e por uma sociedade melhor.


MEDIDAS A TOMAR

- PROIBIDO MENORES DE 21 ANOS E CIDADÃOS NÃO LEGALIZADOS INICIAREM A ACTIVIDADE COM PUNIÇÃO PARA QUEM PROCURAR, COMO PARA QUEM PERMITIR O TRABALHO NO SEU ESTABELECIMENTO
- proibição de os sites e todos os classificados de convívio anunciarem menores de 21 anos e estrangeiros ilegais na secção de convívio ou massagem, respeitando sempre a comprovação de maioridade e legalidade no país para o efeito através de documento de identificação, exigido no acto de publicação de anúncio;
- proibido a colaboração de menores de 21 anos e estrangeiros ilegais em casas de massagens, spas ou casas de Acompanhantes;
- maior fiscalização por parte da polícia competente no sentido de acautelar que a legislação (proibições) são cumpridas, sem dano para quem as cumpre, só como medida de fiscalização, no entanto punir com o encerramento os estabelecimentos que ousem quebrar as proibições impostas;
- obrigatoriedade de exames de 6 em 6 meses por parte de quem colabora com estes estabelecimentos, afixando-os em dossier no local;
- contratos de trabalho com respectivos descontos, sendo que poderia ter uma categoria profissional estipulada de entretenimento adulto, sendo aberta actividade nas Finanças e passado recibos verdes ao dia, visto que nesta profissão se recebe diariamente, desta forma teria que se ajustar entre as Profissionais a forma a proceder aos descontos para a Segurança Social e Finanças, visto até os montantes serem variáveis diariamente;
- não havendo a legalização, pelo menos a despenalização no que respeita ao Lenocínio, pois vejamos, as despesas de uma casa de Acompanhantes são acarretadas pela Dona, quem procura e colabora com as Casas vai de livre e espontânea vontade, é-lhe garantido ambiente de trabalho em segurança como estabilidade à sua integridade física e emocional, são proporcionadas condições que as mesmas sozinhas não conseguiriam e o investimento é total por parte da Dona de Casa, como luz, água, gás, anúncios, renda, material de higiene e segurança, despesas que lhes são garantidas e em nada cobradas, pelo que como em todos e quaisquer negócios tem que existir sempre uma percentagem de lucro para o proprietário, mas desengane-se quem julga que a fasquia é alta, é um erro, pois só 1 exemplo, renda 2150€ 1 dia de trabalho lucro ronda 100/300€, subir anúncios diariamente 240€, fora os anúncios fixos mensais e banners, tudo tem um investimento estrondoso que muitas não conseguem suportar, indo desta forma laborar na rua ou em casas sem condições de higiene colocando a sua saúde como integridade física em risco, pois a maioria chega a baixar os preços para 20€ no sentido de conseguirem trabalhar e sinceramente julgo que desnecessário;
- Relativamente à Holanda e Alemanha, existe um zelo por parte do Estado em relação à prostituição, acautelam a segurança, pois os perigos que corremos são sempre iminentes e como quem se dedica a fazer mal às raparigas que trabalham nesta vida, sabem que a polícia desvaloriza sempre mediante conhecimento da sua profissão, fazem-no deliberadamente e constantemente, sabem que não são penalizados e que 95% das raparigas também não apresentam queixa por se sentirem humilhadas e desprezadas pela sociedade em geral; No entanto não acautelam só desta forma, até há cerca de 2/3 anos iam Portuguesas, Brasileiras, de todas as zonas iam raparigas trabalhar, fazer as ditas praças, uns dias, mas como começou a afectar o trabalho local de quem vive no país, foi implementado que para poderem ir trabalhar na área nestes países têm que ter morada fiscal e só desta forma podem trabalhar, o que limitou e muito o trabalho de quem ia de fora, concordo em absoluto, pois julgo que se tem que zelar pelos interesses de quem pertence aquele país e acaba por ser afectado pela entrada de pessoas ilegais que fazem o mesmo trabalho, ou melhor, muitas vezes sem as mesmas condições, mas por troco de nada;
- a realidade é que a nossa profissão, mesmo sendo a mais antiga do mundo é a mais mal vista, esquecem-se contudo que também somos seres humanos, temos sentimentos, sentimos até alguma vergonha, o nosso trabalho impede-nos de termos uma vida social, só mesmo no nosso meio o que conseguimos ter, vivemos constantemente uma vida que não nos pertence, somos actrizes a maior parte do nosso dia-a-dia, somos mães e não perdemos o nosso carácter nem a nossa honra, nem os nossos valores morais pela profissão que desempenhamos, mas a sociedade teima em nos rotular, em nos desprezar, humilhar, fazer-nos sentir como a rele da sociedade e o nosso Estado que devia acautelar os nossos interesses e zelar pelo bem-estar de todos os cidadãos nem nos dá o benefício da dúvida no sentido de arranjarmos solução definitiva para o bem-estar de todos e decisivamente legalizar e regulamentar uma profissão que é mantida como um acto criminoso e desonesto.
Deixo uma pequena observação, considerando a palavra lenocínio e sendo esta a que constituí Crime pelo seu significado jurídico, se os correios diários-jornais como sites que têm anúncios de convívio não incorrem no mesmo crime, pois recebem dinheiro para a colocação de anúncios com cariz de comércio sexual, aliciando desta forma os demais. Aqui o lenocínio não se aplica?






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