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Por uma Universidade Segura

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Dr. José Leitão

A violência e criminalidade nos Campi da Universidade de Lisboa tem-se tornado num problema recorrente nos últimos anos. Com especial enfoque no Campus da Cidade Universitária e da Ajuda, a ocorrência de assaltos, furtos, agressões, assédio sexual, violações e até homicídios tem denegrido a imagem da cidade de Lisboa aos olhos dos seus estudantes e habitantes.

A escassa iluminação e a falta de vigilância nos acessos pedonais tem sido altamente aliciante para indivíduos ou grupos semi-organizados, comprovado igualmente pela prática de assédio sexual, tráfico de droga e furtos a veículos que têm sido relatados no Campus da Cidade Universitária e da Ajuda.

A ocorrência de criminalidade nestas camadas da população não só é prejudicial para o bem-estar psicológico da juventude, como também para a saúde financeira da Câmara Municipal e do ensino superior localizado na cidade. Afastar os estudantes da cidade de Lisboa implica também uma queda no turismo, dado que este depende da reputação que perdurará na memória dos estudantes.

Está comprovado que a existência de videovigilância dá um maior sentimento de segurança ao nível psicológico, fazendo com que as pessoas frequentem os espaços durante os períodos noturnos. Isto, por si só, auxilia no efeito dissuasor da prática de crimes devido à observação conjunta dos meios videovigilância e de possíveis testemunhas.

A Lei n. 1/2005, de 10 de Janeiro, publicada em Diário da República, regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum. Na alínea c) do art.2. estabelece a possibilidade do recurso a sistemas de videovigilância para fins de “Proteção da segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção da prática de factos qualificados pelas leis como crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”.

Face aos motivos anteriormente referidos, a Associação Académica da Universidade de Lisboa vem requerer:

- A instalação de um sistema de videovigilância nos Campi da Universidade de Lisboa a fim de garantir a proteção e segurança dos estudantes;

- O reforço imediato da iluminação pública nos locais previamente assinalados, de forma a suprimir o receio, não só dos estudantes, mas também da população;

- Uma maior mobilização e reforço das forças de segurança em ambas as áreas, diminuindo a probabilidade da ocorrência de atos criminosos.



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