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Alteração do Regime de Reforma dos eleitos para cargos politicos por forma a ser identico aos demais cidadãos, ou seja, apenas terão direito a reforma aos 65 anos de idade ou atingigos 40 anos contributivos, contando para a obtenção da reforma toda ...
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Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:
1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O d...
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Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa:
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro:
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República:
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República:
O Doutor Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Mun...
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Petição Nacional e em conjunto com as comunidades PORTUGUESAS de Emigrantes espalhadas um pouco por todo o Mundo. - Para que seja feita uma investigação exaustiva seguida de - criminalização de todos os anteriores elementos e actuais dos e...
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O fim das leis que protegem os Incendiários e que os deixam maioritariamente impunes aos seus atos, argumentando demências e problemas psíquicos.
Penas pesadas para seus atos.
Prisão efectiva para todos, quer em estabelecimentos prisionais, quer e...
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PETIÇÃO DESENTUPIR PORTUGAL
À Consideração da Ordem dos Arquitectos,
À Consideração do Presidente da O.A. João Belo Rodeia,
À Consideração do Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional do Norte, José Fernando Gonçalves,
À Consideração...
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Pela presente petição pretende-se que sejam efetuadas todas e quaisquer alterações que se revelem necessárias, ou que venham a ser consideradas necessárias de ser efetuadas, na legislação referente à atividade bancária portuguesa de modo a permi...
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"O povo nunca é humanitário. O que há de mais fundamental na criatura do povo é a atenção estreita aos seus interesses, e a exclusão cuidadosa, praticada sempre que possível, dos interesses alheios." (Fernando Pessoa)
Exmos. Senhores Deputados de...
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Para que todos os veículos ao serviço do Estado, das autarquias, das Empresas públicas e das Empresas com capital público, independentemente de terem contratos com Empresas de Leasing, Ald ou Renting, sejam identificados visivelmente com um dístico...
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Exm.ª Senhora
Presidente da Assembleia da República
São de todos conhecidas as graves crises que se abatem sobre o nosso País, a mais mediática das quais é a financeira, e ainda que não menos importantes a social e de valores, que nos levarão a ...
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