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PETIÇÃO PARA REAVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PESCA LÚDICA
NAS ZPP (Zonas de Pesca profissional) DO MÉDIO TEJO.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Considerando que:
A prática da pesca lúdica foi desde sempre uma ativida...
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Comeca a ser insuportável os precos que se encontram a ser praticados em Portugal relativamente a gasolina e gasoleo.
Neste sentido, solicitamos ao Estado que intervenha, no sentido dos precos em questao baixarem de acordo com a nossa economia.
U...
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O certificado de vacinação atenta contra todos os direitos dos cidadãos...
O Sr. Marques Mendes referiu que a população irá precisar de ser vacinada até para comprar bens alimentares.
A lei de bases da saúde, bem como a DGS, defendem a não obrigat...
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Exmo. Senhor Presidente Paulo Inácio da Câmara Municipal de Alcobaça,
Exmo. Senhores e Senhoras da Assembleia Municipal de Alcobaça,
Exmos. Senhores e Senhoras do Departamento de Proteção Civil de Alcobaça
Vimos por este meio entregar a pr...
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A todos os que desejam ver um espaço cuidado, dinâmico, de e para os cidadãos e comerciantes locais, de ver um espaço no centro da cidade que promova o comércio local, a cultura, a educação, o lazer e a saúde assinem esta petição com o intuito de in...
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A Estação de Alcáçovas, apesar de estar situada no concelho de Évora, é uma infra-estrutura da Linha do Alentejo, que serve a Freguesia das Alcáçovas, no concelho de Viana do Alentejo.
Esta é uma estação centenária, que tem como origem no troço e...
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A Maia é uma freguesia que pertence ao concelho da Ribeira Grande e que tem, de momento, uma população de aproximadamente 2000 habitantes permanentes. Reconhecida pela sua intensa atratividade turística, seja ao nível das suas festividades, seja igu...
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O movimento tem como objetivo reclamar à Câmara Municipal de Cantanhede a construção da Variante a ligar a rotunda da EN109 à Zona Industrial da Tocha/Praia da Tocha, projetada há cerca de 24 anos, no sentido de retirar das localidades da Tocha, Fon...
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Em Abril de 2019, o Sr. Primeiro Ministro e o Sr. Ministro da Educação, anunciaram que o antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, cruzamento com a Av. Elias Garcia, em pleno coração das Avenidas Novas, iria ser transformado...
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Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Excelentíssima Srª Vereadora da Câmara Municipal do Porto,
Vimos por esta via solicitar a vossa atenção e consideração no que diz respeito à colocação de estacionamento apenas destinado...
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