Reclamação – Alagamentos recorrentes na EN378 (Concelho do Seixal)
Para: Câmera municipal do Seixal; infraestruturas de portugal
Exmos. Senhores,
Na qualidade de utilizador regular da Estrada Nacional 378, venho por este meio apresentar reclamar formalmente acerca dos alagamentos recorrentes que se verificam no troço situado no concelho do Seixal, concretamente em entre a estação de serviço da BP e até à rotunda da NATO.
Durante períodos de precipitação intensa, este troço fica totalmente submerso, colocando em risco a segurança rodoviária, provocando condicionamentos de tráfego e originando danos materiais nos veículos que por ali circulam (até hoje só foram danos materiais).
Após observação direta, verifica-se que a situação decorre de causas concorrentes, imputáveis a ambas as entidades:
À Infraestruturas de Portugal, S.A., pela deficiente manutenção e limpeza das valetas, coletores e sistemas de drenagem da via nacional;
À Câmara Municipal do Seixal, pela falta de controlo das águas pluviais provenientes das zonas urbanas e terrenos adjacentes, que descarregam diretamente para a faixa de rodagem sem rede de escoamento adequada.
Nestes termos, e ao abrigo dos artigos 9.º, 56.º e 57.º do Código do Procedimento Administrativo, solicito:
A intervenção urgente para correção das deficiências de drenagem e eliminação do risco rodoviário;
A coordenação entre as duas entidades no sentido de resolver definitivamente o problema.
