Pela Valorização dos Recursos Minerais em Portugal
Para: O Estado Português
Defender:
• A discussão séria e factual sobre os benefícios da exploração mineira em Portugal,
• A informação institucional sobre a necessidade de matérias-primas críticas,
• A implementação nacional do recente regulamento europeu para as matérias críticas (Critical Raw Material Act), evitando as consequentes sanções europeias previstas em caso de incumprimento,
• A implementação de campanhas de informação e sensibilização da sociedade sobre a mineração do século XXI,
• O combate à desinformação intencional protegendo assim o desenvolvimento socioeconómico nacional,
• A obrigatoriedade de identificação através de CC ou BI aquando da participação na consulta pública dos projetos mineiros,
• A nulidade de pareceres facciosos, manipulação emocional ou grupos de pressão sem rigor.
Por isso, os abaixo-assinados solicitam:
1. Que todos os pareceres emitidos no âmbito de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) ou processos associados sejam obrigatoriamente fundamentados com base científica verificável, transparente e adequada ao contexto específico do projeto analisado.
2. Que seja garantido que as avaliações técnicas dos projetos de recursos minerais cumpram os mais elevados padrões de rigor e independência e adequados à fase em que se encontram, evitando documentos genéricos, opiniões segmentadas, sem relação factual com a realidade local ou o estágio do projeto.
3. Que o debate público sobre matérias-primas críticas — essenciais para energias renováveis, tecnologias de baixo carbono, mobilidade elétrica, transição energética, telecomunicações, medicina e indústria — seja conduzido com base na ciência, no conhecimento técnico sério, e não em campanhas de intimidação ou desinformação deliberada.
4. Que o Estado promova uma comunicação informada sobre o papel dos recursos minerais na sociedade, na economia nacional e na criação de oportunidades, nomeadamente no interior do país.
A transição energética, a indústria nacional, o futuro do interior e a credibilidade de Portugal enquanto país moderno e tecnicamente competente dependem de decisões tomadas com seriedade, com evidência científica e com responsabilidade pública.
Exigimos que Portugal decida com ciência.
Pelo rigor. Pelo desenvolvimento responsável. Pelas pessoas. Pelo futuro do planeta.
