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Esta petição vem no sentido de ser necessário investimento em melhoramentos urgentes na Via Rápida Vitorino Nemésio (VRVN), na ilha Terceira, ligando os concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, visto que todos os dias são feitas várias rec...
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A Isenção de IVA na Aquisição de Automóvel para Pessoas Surdas em Portugal: Análise Legal e Direitos Fundamentais
1. Introdução
A aquisição de um automóvel por pessoas com deficiência é, em muitos países, objeto de políticas fiscais que buscam...
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Câmara Municipal de Lisboa
À Exma. Sr.ª Vereadora do Urbanismo, Doutora Joana Almeida,
Nós, abaixo-assinados, moradores, comerciantes e membros da comunidade escolar da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, vimos, por este meio, apelar à requa...
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Nós, abaixo-assinados, moradores e utilizadores das ruas do Parque e Rua Nova, vimos manifestar a nossa oposição às obras em curso nestas vias, pelos motivos que apresentamos a seguir:
1 - Alegações de segurança não justificam a obra:
A obra est...
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Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhor (as) Deputados (as),
O projeto de construção de uma nova mesquita na Mouraria surgiu em 2012 sendo à época o Presidente de Câmara de Lisboa o Dr. António Costa. Inicialmente estava...
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Exma. Sra. Ministra da Administração Interna
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Interna
Exmo. Sr. Comandante do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Setúbal
ASSUNTO: ENCERRAMENTO DO POSTO DA GNR DA VILA DO TORRÃO
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Esta petição surge na sequência do trágico acidente rodoviário ocorrido no passado domingo, 12 de janeiro de 2025, na EN248, junto ao cruzamento da Ponte da Lage, no município de Arruda dos Vinhos.
O acidente, envolvendo uma viatura ligeira e doi...
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Desde 2022, o agravamento das tensões globais e a ameaça de um conflito nuclear têm exposto a vulnerabilidade das populações em situações de emergência. Em Portugal, a falta de visão política na preparação para estas ameaças coloca em risco o bem-es...
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Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Braga, Dra. Hortense Santos.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio
Em 24 anos foram registados 3078 atropelamentos no Concelho de Braga. Destes, 3056 envolvem pelo
me...
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Em nome dos moradores da aldeia de Valverde freguesia de Pinela concelho de Bragança, venho por este meio pedir que assinem esta petição para que se instale uma paragem de autocarro e um itinerário de transportes público (autocarro) visando a oferec...
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