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  • No âmbito do enquadramento legal vigente do Exercício do Direito de Petição e da Constituição (Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto e Lei nº 5... Saber Mais

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  • Cada vez menos portugueses gostam de touradas. As estatísticas indicam que as touradas têm vindo a perder importância e público nos últimos anos em Portugal, seguindo a tendência verificada noutros países onde ainda subsiste este espetáculo. Nos ... Saber Mais

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  • Exmo Senhor Presidente Assunto: Implementação do Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público É com profunda tristeza que me dirijo a vós, sendo a Moita conhecida pela sua cultura e romaria... Saber Mais

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  • Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Deputadas/os da Assembleia da República Portuguesa. Ex.ma/os Sras. e Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia dos Municípios de Portugal. Aceitem desde já... Saber Mais

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  • Exmo. Sr. Dr. Edmundo Martinho, As corridas de cavalos mantêm o padrão de maus tratos por todo o mundo: doping, esforço físico excessivo, fraturas e ferimentos de diversas dimensões, stress, esgotamento. Quando os animais ficam inaptos para compe... Saber Mais

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  • Para não serem criadas mais taxas sobre animais se companhia. As mesmas só iram criar mais abandono e maus tratos... Saber Mais

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    2785 pessoas assinaram esta petição

  • Exmo. Senhor presidente da Câmara de Santa Maria da Feira e Exmo. Senhor Vereador da Protecção Civil, Ambiente, Saúde, Jardins e espaços verdes dessa mesma autarquia, Os assinantes desta petição solicitam aos representantes locais eleitos, a tom... Saber Mais

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    2500 pessoas assinaram esta petição

  • Venho por este meio apelar ao excelentíssimo presidente da República pelo fim do fogo de artifício barulhento e petardos. Dado ao número exorbitante de animais mortos, desaparecidos todos os anos por causa dos fogos de artifício parece me mais do v... Saber Mais

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    615 pessoas assinaram esta petição

  • Como se chega ao ponto de se enganar um sem-abrigo? Já pouco tem valor neste mundo cada vez mais desumano onde para muitos quase tudo vale para brilharem mais e deixarem os outros piores. Como é possivel querer ajudar um sem abrigo toxicodepende... Saber Mais

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