Petição Pública para a Revisão da Taxa de IVA das Touradas
Para: Assembleia da República
Aos Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República,
Vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e discordância face à recente decisão de aplicar uma taxa de IVA reduzida de 6% às touradas.
Consideramos esta decisão inadmissível, por várias razões:
- Incentivo Injusto às Touradas: As touradas, embora façam parte da cultura e tradição de algumas regiões, são atividades que envolvem sofrimento e morte de animais por entretenimento. Ao aplicar uma taxa de IVA reduzida de 6%, o Estado está a incentivar financeiramente esta prática, o que consideramos eticamente inaceitável.
- Prioridade ao Bem-Estar Animal: As atividades veterinárias são essenciais para a saúde e bem-estar dos nossos animais de estimação. Estas atividades garantem que os animais recebam os cuidados necessários para uma vida saudável e livre de sofrimento. Aplicar uma taxa de IVA de 23% a esses serviços é uma penalização injusta para os proprietários de animais e para os profissionais veterinários que se dedicam ao cuidado e proteção dos animais.
- Coerência Fiscal e Moral: É incoerente e moralmente questionável que serviços essenciais para a saúde animal, como os prestados pelos veterinários, estejam sujeitos a uma taxa de IVA superior à aplicada a atividades que infligem sofrimento aos animais. Esta disparidade nas taxas de IVA envia uma mensagem errada sobre as prioridades do nosso país em termos de bem-estar animal.
Por estas razões, apelamos aos Senhores Deputados para que revisitem esta decisão e considerem a reposição da taxa de IVA das touradas a 23% e a descida do IVA aplicado a todo o tipo de atividades veterinárias para os 6%.
Acreditamos que esta alteração contribuirá para um sistema fiscal mais justo e para uma política pública que verdadeiramente valoriza o bem-estar animal.
Pedimos o apoio de todos os cidadãos que partilham desta preocupação para assinar esta petição e juntar-se a nós nesta causa justa.
