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Esta petição tem como objectivo alterar o regime jurídico aplicável à emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, com vista a reforçar a fiabilidade da prova de residência e a prevenir fenómenos de fraude documental, auxílio à imi...
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459 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Sr. Ministro da Educação,
Nós, abaixo-assinados, pais, encarregados de educação, educadores, professores e cidadãos preocupados com o bem-estar das crianças, vimos por este meio solicitar que o calendário escolar seja revisto, de modo que o...
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319 pessoas assinaram esta petição
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Prezados(as), Venho, por meio desta petição, registrar formalmente a minha indignação pela recorrente falta de fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento dos diabéticos, conforme previsto na legislação do Sistema Nacional de Saúde (SNS)...
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8 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados cidadãos portugueses, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vêm so...
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8 pessoas assinaram esta petição
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O desempenho da função de serviço público postal por parte dos CTT é neste momento mais do que insuficiente.
Situações de extravio de comunicações (inclusive cartões bancários) e encomendas, recurso ao depósito de encomendas em pontos de recolha s...
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7 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
A presente petição tem como finalidade propor à Assembleia da República uma reforma urgente da legislação laboral portuguesa, com base em dois pilares fundamentais para a melhoria da qualidade de v...
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4 pessoas assinaram esta petição
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PREÂMBULO
Considerando os impactos amplamente documentados dos plásticos convencionais na saúde humana, nos ecossistemas, nos oceanos, na biodiversidade e no equilíbrio ambiental do planeta;
Considerando a acumulação crescente de microplástico...
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2 pessoas assinaram esta petição
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Venho por este meio apelar à assinatura desta petição para que possamos trazer o excelente e grandioso artista Norte Americano cujo o nome é Future. O mesmo possui um grande catálogo de musicas e poderia realizar um excelente concerto. Também poderi...
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Assunto: Pedido de cancelamento do Arraial de Benfica na praceta Padre Álvaro Proença
Exmos. Senhores,
Venho por este meio, em nome dos moradores da zona de Benfica, solicitar o cancelamento do arraial anual que tem lugar na praceta Padre Álva...
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1 pessoas assinaram esta petição
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