Disponibilização de medicamentos que não chegam às Farmácias para tratar a Diabetes
Para: Direção-Geral da Saúde - Infarmed
Prezados(as), Venho, por meio desta petição, registrar formalmente a minha indignação pela recorrente falta de fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento dos diabéticos, conforme previsto na legislação do Sistema Nacional de Saúde (SNS), do Programa Nacional para a Diabetes (PND), considerado “prioritário” pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Os portadores de diabetes tipo 2, que necessitam o uso contínuo de medicamentos como Rybelsus, Ozempic (Semaglutide), etc…, que deveriam ser disponibilizados pelos laboratórios à rede de distribuição de armazenistas e posteriormente às farmácias.
Venho enfrentando sérias dificuldades para conseguir acesso a esses medicamentos nas farmácias, sendo informada repetidamente de que não há ou não conseguem arranjar.
Tal situação tem prejudicado seriamente o tratamento dos doentes, colocando a sua saúde em risco, e representa uma violação do direito constitucional à saúde.
A ausência dos medicamentos pode causar complicações graves, inclusive risco à vida, caindo a responsabilidade no Infarmed, como entidade reguladora do medicamento, Direção-Geral da Saúde, Ministério Público, Presidência da República.
Diante disso, solicito providências urgentes para a regularização do fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento de doentes com diabetes tipo 2.
Sem mais, Atenciosamente, Angela Marcelo
