Pela Erradicação dos Plásticos Mais Nocivos e pela Transição Urgente para Materiais Sustentáveis e Inofensivos

PREÂMBULO

Considerando os impactos amplamente documentados dos plásticos convencionais na saúde humana, nos ecossistemas, nos oceanos, na biodiversidade e no equilíbrio ambiental do planeta;

Considerando a acumulação crescente de microplásticos nos sistemas hídricos e nos alimentos, a presença de compostos tóxicos em diversos tipos de plástico (como dioxinas, ftalatos e bisfenol A), e os danos irreversíveis causados por materiais não recicláveis ou persistentemente poluentes como o PVC e o poliestireno;

E considerando a existência de alternativas tecnológicas mais seguras, renováveis e biodegradáveis — como o ácido poliláctico (PLA), os polihidroxialcanoatos (PHA) e outros materiais de base biológica com menor impacto ambiental e sanitário;

A PRESENTE PETIÇÃO VISA:

Promover, junto dos poderes legislativo e executivo, uma reforma profunda nas políticas de produção, comercialização, uso e descarte de materiais plásticos, com foco na priorização da saúde pública, da sustentabilidade e da preservação dos recursos naturais.

1. FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA

Saúde Humana - Diversos plásticos contêm aditivos tóxicos como ftalatos, bisfenol A (BPA) e metais pesados, associados a:

-Disfunções hormonais (disruptores endócrinos);
-Cancros hormonodependentes;
-Diminuição da fertilidade;
-Problemas neurológicos e imunológicos.

Os plásticos mais nocivos neste contexto incluem:

-PVC (Policloreto de Vinilo);
-PS (Poliestireno);
-PC (Policarbonato).

Impacto Ambiental - Os plásticos fósseis são derivados de petróleo, não renováveis e apresentam:

-Longa persistência ambiental (até centenas de anos);
-Libertação de gases de efeito de estufa;
-Baixa reciclabilidade real (menos de 10% globalmente);
-Fragmentação em micro e nanoplásticos, ingeridos por organismos marinhos e terrestres.

Os mais críticos neste domínio incluem:

-PVC;
-PS;
-PU (Poliuretano);
-Fibras sintéticas (nylon, poliéster).

Contaminação da Água e dos Ecossistemas - Estudos confirmam a presença de microplásticos:

-Em águas potáveis e engarrafadas;
-Na cadeia alimentar humana (peixes, moluscos, sal, mel);
-Nos oceanos, solos agrícolas e até no ar.

As principais fontes:

-Fibras sintéticas de têxteis;
-Plásticos leves e fragmentáveis;
-Aditivos lixiviáveis em contacto com calor ou humidade.

2. PROPOSTAS CONCRETAS

Adoção obrigatória e prioritária de materiais menos nocivos, como:

-Polietileno (PE) e Polipropileno (PP), recicláveis e de baixa toxicidade;
-PLA (Ácido Poliláctico), biodegradável e seguro para a saúde;
-PHA, celulose regenerada, materiais vegetais compostáveis, biodegradáveis e de baixo impacto.

Proibição total a partir de 1 de Janeiro de 2027, dos seguintes plásticos altamente nocivos:

-PVC (Policloreto de Vinilo);
-Poliestireno (PS) e espuma de poliestireno expandido (EPS);
-Policarbonato (PC) com BPA;
-PU (Poliuretano) não reciclável;
-Oxo-biodegradáveis (por fragmentação);
-Plásticos mistos e termofixos de difícil reciclagem.

Implementação de um sistema de fiscalidade ambiental progressiva que:

-Taxe fortemente os plásticos tóxicos e de uso único;
-Incentive fiscalmente as empresas que adotem materiais sustentáveis;
-Estabeleça penalizações para embalagens não recicláveis.

Reforço da responsabilidade das empresas, exigindo:

-Transparência sobre a composição dos materiais;
-Planos de substituição dos plásticos nocivos;
-Design ecológico e rotulagem clara de biodegradabilidade, reciclabilidade e toxicidade.

Educação e boas práticas domésticas, incluindo:

-Campanhas de sensibilização para o uso responsável e seguro do plástico;
-Distribuição de informação sobre alternativas reutilizáveis e biodegradáveis;
-Incentivos à reciclagem e separação correta dos resíduos.

3. OBJETIVO DA PETIÇÃO

Exigimos à Assembleia da República Portuguesa a aprovação de legislação clara, vinculativa e faseada, que:

1. Estabeleça, a partir de 1 de janeiro de 2027, a proibição total dos plásticos altamente nocivos, com aplicação de sanções a empresas e entidades que não cumpram as normas estabelecidas.
2. Redirecione o mercado para materiais seguros e sustentáveis.
3. Proteja a saúde dos cidadãos, o ambiente e os recursos hídricos de Portugal.

Porque não há planeta B. Porque há alternativas. Porque o futuro exige ação.

A mudança é urgente e possível - técnica, ambiental e economicamente.

Assinam, os cidadãos abaixo identificados.

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Qual a sua opinião?