Pelo Fim dos Turnos Rotativos por Trabalhador e pela Redução da Carga Horária Semanal para 35 Horas: Por uma Reforma Laboral Justa, Moderna e Sustentável

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

A presente petição tem como finalidade propor à Assembleia da República uma reforma urgente da legislação laboral portuguesa, com base em dois pilares fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, o reforço da coesão familiar, o aumento da produtividade nas empresas e a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada:

1. A abolição dos turnos rotativos por trabalhador, garantindo que cada trabalhador seja contratado para um turno fixo.
2. A redução da carga horária semanal de 40 para 35 horas, sem perda de rendimento, de forma gradual e estruturada.

1. Fim dos Turnos Rotativos por Trabalhador

Nas últimas décadas, os modelos de trabalho por turnos têm gerado impactos negativos severos na saúde e bem-estar dos trabalhadores. Estudos nacionais e internacionais demonstram que a rotatividade de horários, especialmente quando imposta, provoca:

-Perturbações do ritmo circadiano e do sono, associadas a doenças cardiovasculares, metabólicas e psicológicas;
-Aumento do stress, ansiedade e burnout;
-Diminuição do rendimento cognitivo e da concentração;
-Desorganização da vida familiar e social, com prejuízo na educação dos filhos, no convívio e na estabilidade emocional;
-Aumento do absentismo, da rotatividade de pessoal e dos acidentes laborais.

Do ponto de vista empresarial, os efeitos acumulados traduzem-se em menor produtividade, maior rotatividade, custos com baixas médicas e perda de talento qualificado.

Proposta:

-Consagrar em lei que, mesmo existindo diferentes turnos operacionais numa empresa (manhã, tarde, noite ou madrugada), nenhum trabalhador pode ser obrigado a trabalhar de forma rotativa entre turnos. O contrato de trabalho deve especificar um turno fixo, escolhido de comum acordo entre empresa e trabalhador.

As empresas em funcionamento deverão disponibilizar aos seus trabalhadores os turnos existentes, permitindo a escolha de acordo com a vida pessoal e familiar de cada um, com base em critérios equitativos e transparentes. A legislação deverá garantir proteção legal contra eventuais abusos ou imposições contratuais ilegítimas.

2. Redução da Carga Horária Semanal para 35 Horas

Portugal mantém uma carga horária de 40 horas semanais, uma das mais altas da Europa. Contudo, os estudos demonstram que mais horas de trabalho não significam maior produtividade, sendo muitas vezes o oposto.

A compressão do tempo útil pessoal tem impacto direto na saúde física e mental, na qualidade do trabalho realizado, na ausência de tempo para família, lazer, desporto, educação ou participação cívica.

Proposta:

-Reduzir progressivamente a carga horária semanal de trabalho de 40 para 35 horas, sem redução de salário, através de um plano faseado, flexível e adaptado à realidade de cada setor.

-Vários países da União Europeia já aplicam modelos com menos de 40 horas semanais com resultados positivos. Empresas que testaram semanas de horários reduzidos relataram aumentos de produtividade, maior motivação das equipas e redução de ausências por doença.

3. Benefícios Comuns para Trabalhadores e Empresas

A aplicação combinada destas duas reformas trará vantagens imediatas e de longo prazo para todas as partes envolvidas.

Para os Trabalhadores:

-Mais saúde, equilíbrio e qualidade de vida;
-Tempo para a família, o descanso e a realização pessoal;
-Redução do stress e dos conflitos laborais;
-Aumento da motivação e do desempenho.

Para as Empresas:

-Maior produtividade por hora trabalhada;
-Redução de custos com doenças, faltas e rotatividade;
-Maior retenção de talento;
-Melhor reputação institucional e cultura organizacional mais saudável.

4. Conclusão: Por uma Nova Cultura de Trabalho em Portugal

A dignificação do trabalho passa por respeitar a integridade física e emocional do trabalhador, promovendo uma cultura laboral centrada em resultados sustentáveis e qualidade de vida. Estas propostas não se opõem à competitividade das empresas — pelo contrário, criam as condições para que ela floresça de forma ética, moderna e humana.

Solicitamos à Assembleia da República que:

1. Legisle no sentido de abolir os turnos rotativos por trabalhador, garantindo turnos fixos definidos contratualmente;
2. Proporcione um mecanismo de transição justo e participativo nas empresas com modelos rotativos já em vigor;
3. Legisle a redução da carga horária semanal para 35 horas, sem redução salarial, com faseamento adaptado;
4. Assegure proteção legal efetiva contra violações contratuais e abusos laborais;
5. Promova campanhas de sensibilização e formação para empregadores e trabalhadores sobre os benefícios destas reformas.

Por uma sociedade mais saudável, produtiva, justa e equilibrada — por todos os cidadãos e pelo futuro do trabalho em Portugal.

Assinam, os cidadãos abaixo identificados.

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