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  • Os cidadãos portugueses abaixo-assinados, regularmente recenseados no território nacional, vêm, nos termos previstos no artigo 115.º da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 16.º e seguintes da Lei Orgânica do Regime do Referendo (Lei n... Saber Mais

    INICIATIVA POPULAR DE REFERENDO sobre a (des)Penalização da morte a pedido
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    22662 pessoas assinaram esta petição

  • Tomámos conhecimento do evento “Batida Raposa & Saca-Rabos”, que terá lugar em Quiaios, a 23 de fevereiro, e que é organizado / apoiado – ou não contestado – por V/Exas. A caça à raposa e saca-rabos é uma prática hedionda de crueldade animal, mas... Saber Mais

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    4072 pessoas assinaram esta petição

  • Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Deputadas/os da Assembleia da República Portuguesa. Ex.ma/os Sras. e Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia dos Municípios de Portugal. Aceitem desde já... Saber Mais

    Pela Isenção da Taxa Anual de Licenciamento de Cães
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    763 pessoas assinaram esta petição

  • Pela reabertura do Ramal de Cáceres! Assine! Para um serviço de transporte digno para os concelhos de Marvão, Castelo de Vide e Crato! 9 anos depois da suspensão dos serviços regionais e 8 anos depois do encerramento definitivo, é essencial para... Saber Mais

    Pela reabertura do Ramal de Cáceres
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    664 pessoas assinaram esta petição

  • No projeto da Câmara Municipal de Aveiro de "requalificação da área envolvente à Escola E.B. 2/3 de São Bernardo" está previsto o abate 75 árvores adultas, praticamente todas as que existem atualmente nos passeios, para que estes sejam pavimentados ... Saber Mais

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    484 pessoas assinaram esta petição

  • Pela realização de um REFERENDO sobre a CONSTRUÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO CIVIL COMPLEMENTAR NA BASE AÉREA N.º 6, NO MONTIJO. O Aeroporto do Montijo, para além das questões ambientais que todos concordamos, só por si, deveriam ser suficientes para af... Saber Mais

    INICIATIVA CIDADÃ POR UM REFERENDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO CIVIL COMPLEMENTAR NA BASE AÉREA N.º 6, NO MONTIJO
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    229 pessoas assinaram esta petição

  • O transporte ferroviário é um meio facilitador de coesão territorial, bem como social e económica. De facto, a história tem provado que a facilidade de mobilidade das pessoas entre localidades garante o desenvolvimento de condições favoráveis à fixa... Saber Mais

    PELA REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO VALE DO VOUGA
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    146 pessoas assinaram esta petição

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS E RESPONSÁVEIS PELA CONSTRUÇÃO DESSE PRÉDIO ESCOLAR. A Comunidade de Campo Novo e Região vem respeitosamente, na qualidade do povo que o senhor representa, requerer ao Excelentíssimo ... Saber Mais

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    120 pessoas assinaram esta petição

  • Venho por este meio fazer a petição para a assembleia da República por uma lei para as rendas mais baixas pois o que pedem ultrapassa o ordenado, querendo também mais condições de ordenado preços mais baixos para alimentação luz água Os bens essenci... Saber Mais

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    80 pessoas assinaram esta petição

  • JUSTIÇA PGR, "virou as costas" aos portugueses para "defender" políticos. É a morte do Ministério Público”, “é o maior ataque em democracia”: magistrados impugnam diretiva da PGR sobre hierarquia.... Saber Mais

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    76 pessoas assinaram esta petição