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Decreto-Lei n.º 296-A/98, Art.º 8.º e 9.º: obriga as Instituições de Ensino Superior a criar ambientes educativos adequados, incluindo alojamentos funcionais e seguros.
Nós, estudantes residentes na Residência Universitária do Instituto Politécni...
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Exmos. Senhores,
Na qualidade de utilizador regular da Estrada Nacional 378, venho por este meio apresentar reclamar formalmente acerca dos alagamentos recorrentes que se verificam no troço situado no concelho do Seixal, concretamente em entre a ...
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Como muitos sabem, muitas das pessoas a trabalhar nas instalaçoes e equipamentos no estado Português são assistentes operacionais que exercem os mais variados tipos de funçoes para manterem hospitais, centros de saúde e etc a funcionarem , muitas ve...
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Exmos senhores,
nós, cidadãos que subscrevemos esta petição vimos por este meio pedir que sejam sensíveis e que se debruçem sobre a forma como os animais são mantidos nos pastos. Sabemos que não lhes falta comida nem água mas não têm, regra gera...
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Nós, cidadãos, sócios e simpatizantes do Boavista Futebol Clube, vimos por este meio solicitar à Câmara Municipal do Porto que:
1. Reconheça o Boavista Futebol Clube como Património Imaterial de Interesse Municipal, nos termos da Lei n.º 107/2001...
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Nos últimos tempos, Portugal foi confrontado com um caso que abala profundamente a confiança dos cidadãos nas instituições e na justiça: o alegado favorecimento político que envolveu o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, e o ...
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Não concordamos com a decisão de abate de um monumento tão simbólico na vida de muitas pessoas! ...
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Cada vez mais tropeçamos em anúncios que publicitam cursos de formação de terapeutas associados com a saúde mental. Basicamente, são cursos de curta duração, abertos a quaisquer indivíduos (com ou sem qualquer instrução) e sem critérios de aproveita...
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Nós, cidadãos contribuintes portugueses, vimos por este meio manifestar o nosso desagrado e indignação relativamente à forma como está a ser implementado o novo método de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), com entrada em vigor no início...
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O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto anual cobrado sobre a posse de veículos automóveis em Portugal, o imposto pago por todos os donos de veículos, temos das piores estradas da Europa e o pagamento deste imposto continua a aumentar , vam...
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