ABAIXO-ASSINADO Pela Segurança, Salubridade e Dignificação da Zona das Socas – Lagoa, Açores

ABAIXO-ASSINADO
Pela Segurança, Salubridade e Dignificação da Zona das Socas – Lagoa, Açores

Nós, residentes da zona das Socas, no concelho da Lagoa, vimos por este meio solicitar, de forma firme e fundamentada, a atenção urgente do Executivo Municipal para um conjunto de problemas que afetam gravemente a qualidade de vida, a segurança e o bem-estar da nossa comunidade.

Ao longo dos últimos anos, temos repetidamente comunicado à Câmara Municipal diversas situações que permanecem sem resposta adequada, apesar da sua gravidade e impacto direto na saúde pública, no ambiente e na segurança dos moradores.
1. Problemas de insalubridade e incivilidade
• Deposição ilegal de entulhos, resíduos domésticos e outros materiais poluentes;
• Abandono de cadáveres de animais em decomposição, com riscos evidentes para a saúde pública;
• Falta de fiscalização eficaz e ausência de medidas dissuasoras para comportamentos incivilizados.

2. Terrenos ao abandono e proliferação de espécies invasoras
• Existência de terrenos privados e públicos completamente abandonados;
• Proliferação de silvas e plantas invasoras que se espalham de forma incontrolável, dificultando a circulação, degradando a paisagem e criando riscos acrescidos de incêndio;
• Falta de intervenção municipal para garantir a limpeza, notificação dos proprietários e cumprimento das obrigações legais.

3. Proliferação de roedores e riscos para a saúde
• Aumento significativo da presença de ratos e outros vetores associados à falta de limpeza e abandono de terrenos;
• Ausência de ações de desratização regulares e abrangentes;
• Risco acrescido para crianças, idosos e animais domésticos.

4. Falta de iluminação pública e insegurança
• Ausência de pontos de luz em zonas habitacionais e de circulação pedonal;
• Aumento da sensação de insegurança, especialmente no período noturno;
• Falta de resposta às solicitações já apresentadas por vários moradores.

5. Falta de resposta institucional e ausência de planeamento
Apesar das diversas comunicações formais e informais feitas por cidadãos da zona, não tem havido uma resposta eficaz, estruturada ou contínua por parte do Executivo Municipal.

A validação do novo PDM, que classificou grande parte da zona como área ecológica, trouxe consequências inesperadas que estamos a descobrir progressivamente. No entanto, esta classificação não pode justificar o abandono, a falta de manutenção, a ausência de fiscalização ou a inexistência de condições básicas de salubridade e segurança.
A proteção ecológica deve caminhar lado a lado com a proteção das pessoas, da saúde pública e da dignidade das comunidades.

6. O que solicitamos
Pedimos ao Executivo Municipal que:
• Desenvolva e implemente um plano de intervenção urgente para limpeza, fiscalização e ordenamento da zona das Socas;
• Proceda à instalação de iluminação pública nos pontos críticos já identificados pelos moradores;
• Realize ações regulares de desratização e controlo de pragas;
• Notifique e acompanhe os proprietários de terrenos ao abandono, garantindo o cumprimento das obrigações legais de limpeza;
• Reforce a fiscalização ambiental e de deposição ilegal de resíduos, aplicando medidas dissuasoras quando necessário;
• Promova um diálogo estruturado com os moradores, garantindo acompanhamento contínuo e respostas concretas.

7. O nosso compromisso
Somos uma comunidade ativa, empenhada e colaborativa. Continuaremos a lutar para que a zona das Socas seja um espaço:
• seguro
• limpo
• equilibrado
• ambientalmente responsável
• digno para viver e criar família

O que pedimos não é excecional: são condições básicas de vida, que qualquer cidadão tem direito a esperar do seu município.

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